IMPOSTO DE PENA D´ÁGUA

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            IMPOSTO DE PENA D´ÁGUA

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              12603 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 59$400 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1884; Intimação Oficial, 1890; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              12604 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 118$800 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884; Imposto predial, valor de 90$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              12605 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 42$570 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Penna d'Água, valor 4$500 réis, 1884; Imposto predial, valor 34$200 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              12607 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 30$360 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 21$600 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 6$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              12608 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 19$260 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial 3, valor 5$400 réis, 1884, valor 1$800 réis, 1884, valor 1$350 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 500 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              12609 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 39$600 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              12610 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 466$400 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Penna d'Água 2, valor 18$000 réis, 1884, valor de 6$000 réis, 1884; Imposto predial 3, valor 150$000 réis, 1884, valor 16$000 réis, 1884, valor 48$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              12612 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 61$320 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 43$200 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 10$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              12613 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 34$320 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 19$200 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 12$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              10151 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 67$320 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 40$200 réis, 1885; Imposto de Penna d`Água, valor 18$000 réis; Mandado de Intimação, 1890; Custas Processuais, valor 10$300 réis.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional