IMPOSTO DE PENA D´ÁGUA

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              225 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 12493 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 23$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884; Imposto predial, valor 3$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Mandado de Avaliação, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 12585 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 145$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial, valor 48$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Mandado de Avaliação, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 12590 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 102$960 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 37$800 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 9$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 12594 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 44$880 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Penna d'Água 2, valor 9$000 réis, 1884, valor 3$000 réis, 1884; Imposto predial, valor 28$800 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 12600 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 657$360 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial 3, valor 120$000 réis, 1884, valor 64$800 réis, 1884, valor 60$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 12601 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 92$400 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 30$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 12$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 12605 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 42$570 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Penna d'Água, valor 4$500 réis, 1884; Imposto predial, valor 34$200 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 12655 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 108$240 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 43$200 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 12$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 12673 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 39$600 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 36$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 2$160 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 13670 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 75$240 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial 2, valor 36$000 réis, 1885, valor 14$400 réis, 1885; Imposto de Penna d'Água 2, valor 6$000 réis, 1885, valor 12$000 réis, 1885; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sem título