Ilha dos Açores (Portugal)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Ilha dos Açores (Portugal)

          Equivalent terms

          Ilha dos Açores (Portugal)

            Associated terms

            Ilha dos Açores (Portugal)

              1 Archival description results for Ilha dos Açores (Portugal)

              5287 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente nos Açores diz que seu pai falecido José Dutra Martins em 1902 tinha bens no Brasil: um prédio de casas na Rua Conselheiro Zacarias, outro na esquina das Ruas Delcídio Lago e Castro Alves. Precisam ser avaliados para pagamento de impostos de transmissão. O juiz determinou a ação, julgando por sentença o cálculo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Demonstrativo de Contas e Custos, 1911; Cálculo para Pagamento de Imposto Devido, 1911; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1912; Taxa Judiciária, 1912; Procuração, s/d.

              Untitled