Ilha das Cobras (RJ)

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              122 · Dossiê/Processo · 1896
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

              Sans titre
              7499 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima de acidente de trabalho tinha 23 anos de idade, estado civil solteiro e trabalhador da 2a. Seção Marítima das obras da Ilha das Cobras. Foram citados o Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23, Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 47, Decreto nº 4907 de 07/01/1925, artigo 1. A indenização foi julgada procedente. Autuação, 2o. Distrito Policial , 1925; Laudo de Exame de Acidente de Trabalho, 1925.

              Sans titre