HIPOTECA

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        HIPOTECA

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              BR RJTRF2 5445 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus se constituíram devedores de João Taylor no valor de 95:000$000 réis e em garantia hipotecaram o prédio 374 situado à Praia de Botafogo. João Taylor transferiu à autora todos os direitos creditórios contra os réus. Os réus não estavam pagando os juros convencionados de doze por cento ao ano e a autora quer que seja expedido mandado de pagamento. A autora, estado civil viúva morava na Praia de Icaraí em Niterói - RJ. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício, 1915; Procuração, 1917; Escritura, 1915.

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              BR RJTRF2 8680 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores ofereceram em garantia da responsabilidade do 1o. suplicante no cargo de cobrador da Recebedoria do Rio de Janeiro o imóvel na Rua São João, 61 em substituição da fiança que foi arbitrada no valor de 10:000$000 réis que prestava em 10 apólices da dívida pública federal. Procuração, Tabelião C. Pardal Júnior, 1909; Taxa Judiciária, 1921; Constituição Federal, artigo 63.

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              BR RJTRF2 2763 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento de carta precatória em favor do autor, capitalista, residente na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro e credor a partir de novembro de 1903 do suplicado e de sua mulher, que passaram a residir na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais e deram como garantia principal da dívida em hipoteca seu imóvel constante de uma usina de cerâmica à vapor, com os respectivos terrenos e casas anexas; além disso, constava em penhor cento e vinte toneladas de café. A dívida estava vencida, por isso, o réu pede, através desta carta precatória, a hipoteca dos bens mencionados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1910.

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              BR RJTRF2 8036 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi nomeado fiel de pagador da Estrada de Ferro Central do Brasil. Ele e sua mulher estabeleceram como fiança os prédios 501 e 503 da Rua D. Manoel Victorino e pediram a especialização de hipoteca dos referidos imóveis no valor de 16:000$000 réis. Intimado, o procurador foi ordenado a dar a parte carta de sentença na forma da lei . Imposto de Consumo de Água, 1911, 1912, 1913, 1914; Imposto Predial, 1914; Apólice, Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos União Comercial dos Varejista, 1915; Taxa Judiciária, 1915.

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              BR RJTRF2 2466 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por hipoteca. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Hipoteca, 1922.

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              BR RJTRF2 41312 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante havia proposto uma ação ordinária de desquite contra a sua mulher. Apesar do regime de separação de bens, o código civil, artigo 25, inibia o autor de alienar bens imóveis sem consentimento da mulher. Todavia, foi alegado que ela se encontrava em lugar incerto no estrangeiro. Assim, requereu a concessão de alvará de suprimento de outorga para hipotecar a casa de sua propriedade à Rua Hilário de Gouveia, 45, até o valor de 35.000$000. procuração tabelião Heitor Luiz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1922; taxa judiciária, 1924;Código Civil, artigo 235; Código Civil, artigo 237 e 28 .

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              BR RJTRF2 16933 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher, fiadores de seu filho Waldemiro de Souza para o exercício do cargo de cobrador da recebedoria da Cidade do Rio de Janeiro, requerem a especialização da hipoteca do prédiode propriedade do casal, na Rua Pereira Nunes, 7, Freguezia do Engenho Velho, do qual o valor é de 10:000$000. Assim, requerem a avaliação do imóvel a fim de que se proceda tal especialização. Foi homologada a avaliação realizada e expedida carta de sentenaça pra especialização dos bens. Procuração, 1931; Apólice,de Seguro Terrestre, 1906; Escritura de venda, 1899; Consumo d'água, 1906; Imposto Predial, 1906; Certidão de Hipoteca, 1906; Auto de Inventário, 1931; Carta de Sentença, 1906.

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              BR RJTRF2 7129 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Cautalicio de Araújo Roslindo foi nomeado para o cargo de tesoureiro da Delegacia Fiscal de Florianópolis e os autores são seus fiadores e como fiança hipotecam o imóvel número 96 na Rua Marques de Abrantes e os números 26 e 42 na Freguesia da Glória. Os imóveis têm valor estimado em 48:000$000 réis. Foram citados: Decreto nº 3084 de 1898 e Decreto nº 27 de 1910. A conclusão do processo não foi encontrada. Traslado de Procuração.

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              BR RJTRF2 13870 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, fiadores de Raul Cabral Guedes, com despachante aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, e tendo oferecido à Fazenda Nacional como garantia hipotecária o prédio de sua propriedade situado na Rua General Gomes Carneiro, 61, cidade do Rio de Janeiro, requereram ação para especialização da hipoteca. mulher. O juiz Victor Manoel de Freitas mandou proceder à inscrição da hipoteca em favor da Fazenda Nacional. Custas na forma da lei. Recibo 2, 1920; Imposo Predial 2, 1920; Taxa de Saneamento da Capital Federal 2, 1919 e 1920; Imposto de Pena d'Água 2, 1920; Apólice de Seguro, 1917; Auto de Avaliação, 1921; Área de Conteúdo e Estrutura; Taxa Judiciária, 1921; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, capítulo 2o. título 3o. da parte 5a.

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              BR RJTRF2 29902 · 4 - Dossiê/Processo · 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia administrativa, regida pelo Decreto nº 24427 de 19/06/1934, sediada à Avenida Treze de Maio, 33/35, Rio de Janeiro, era credora da ré no valor de Cr$ 350.000,00. A mulher era estado civil desquitada, residente à Avenida Nelson Cardoso, 1145, cidade do Rio de Janeiro. A quantia pedida era de Cr$ 1.764,00 por impostos, taxas e juros pagos pela autora à Prefeitura do Distrito Federal, pelo imóvel sob hipoteca. A autora desistiu da ação, pois a ré quitou o débito. demonstrativo de saldo de divida, em 27/06/60; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1958.

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