HIPOTECA

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              BR RJTRF2 8603 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores assinaram termo de reforço de finanças no valor de 60:000$000 em favor de Moysés Francisco da Matta e seus prepostos no cargo de coletor federal da cidade de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro e deram em garantia sua fazenda Engenho Novo do Retiro, também em São Gonçalo, requerendo especialização de hipoteca. A fazenda tinha várias terras e matos, casa de moradia, engenho, máquina e mais acessórios, utensílios de lavoura, 35 casas para colonos, canavial, pomar com 11000 pés de laranjas e cafezal com 5000 ditos. Julgada definitivamente as contas ex-coletor, dando autorização para se fazer a hipoteca requerida. Certidão de Quitação Geral do Imposto Predial, 1909; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 136, Regimento nº 370 de 1890, artigo 161, Decreto nº 3453 de 1865, artigo 173.

              Sin título
              BR RJTRF2 16324 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de especialização de hipoteca legal do prédio situada na rua da Matriz no. 92, o qual foi dado em garantia, ao suplicante, de sua fiança no valor de 10:000$000 réis. O autor afirmava ter sido nomeado tesoureiro da Agência do Comercio na Estação Estrada de Ferro Central do Brasil, e ainda, que seus fiadores, Francisco Gonçalves do Couto e sua mulher, já haviam assinado a respectiva responsabilidade perante o tesouro Nacional. Foi julgada procedente. Recibo, Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos Ações Fluminenses; Certidão dos Livros Geral e das Hipotecas, 2º Distrito, 1910; Recibo, Pena d'agua.

              Sin título
              BR RJTRF2 6535 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher são fiadores de Àlvaro de Castro Rodrigues Campos que era cobrador da Recebedoria do Rio de Janeiro. Como fiança estabeleceram a especialização de hipoteca do prédio número 10 na Travessa da Universidade localizada na Freguesia do Engenho Velho . O juiz mandou dar a parte carta de sentença de especialização. Apólice de Seguro da Companhia Terrestre, 1909; Documento 2 de Registro Geral e das Hipotecas, 1909 e 1910; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1908; Termo de Quitação da Prefeitura do Distrito Federal, 1908.

              Sin título
              BR RJTRF2 7360 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, juntamente com sua mulher eram fiadores de José Valentim Pereira da Silva, nomeado para o cargo de fiel pagador da Tesouraria da Estrada de Ferro Central do Brasil. Como fiança, estabelecera o prédio localizado na Rua Conde de Leopoldina, 52. O juiz mandou dar à parte carta de sentença de especialização. Recibo de Imposto Predial; Recibo da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Minerva, 1909 e 1910; Recibos de Imposto de Pena d'Água, 1909, 1910; Apólice de Seguros, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Minerva, 1910.

              Sin título
              BR RJTRF2 9036 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor de hipotecário do réu Francisco Simões Corrêa e sua mulher no valor de 60:000$000 réis de acordo com a escritura pública de 14/05/1913. A dívida estava vencida desde o dia 23/09/1913, assim, o suplicante requereu a expedição de um mandado executivo para pagamento da referida quantia, sob pena de penhora dos bens. O juiz condenou os réus a pagarem o valor devido sob pena de leiloar tantos bens que forem necessários para pagar a dívida vencida. Procuração, 1914; Carta Precatória; Custas Processuais, valor 70:581$573 réis, 1914; Taxa Judiciária valor 150$00 réis, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 5882 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era liquidatário da falida Companhia Geral de Melhoramentos localizada no Rio de Janeiro. Este desejava lavrar a escritura de venda do prédio e do terreno pertencentes à companhia, mas o tabelião exigiu a quitação dos impostos de pena d'água no valor de 5.000$000 réis, referente aos anos de 1910, 1911, 1912 e 1913. O suplicante alega que esta exigência não poderia ser feita, de acordo com o Decreto nº 8484 de 11/10/1890, artigo 330, provando que as hipotecas eram anteriores à dívida fiscal. Este requereu uma autorização para o depósito da referida quantia nos cofres do depósito público. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 8972 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu e sua mulher no valor de 4:000$000 réis, tendo como garantia a hipoteca dos prédios e terrenos da Rua Silva Pinto, 50, Rio de Janeiro e da Rua Teodoro da Silva - RJ. Como o pagamento não foi realizado, o autor requereu a expedição de uma carta precatória para Niterói - RJ, a fim de que os suplicados pagassem a quantia devida, sob pena de penhora de seus bens. A carta precatória foi expedida em 28/10/1915, para que fosse cumprido o mandado de pagamento ou caso negativo, a penhora dos bens necessários a satisfação da dívida. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 5444 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na Praia de Icaraí, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do réu no valor de 5:000$000 réis, acrescido de juros, de uma multa e dos custos da escritura de dívida com a garantia hipotecária do prédio e respectivo terreno na Rua Luiz Barbosa em Vila Isabel. O autor pede que seja expedido mandado de pagamento. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo, s/d; Ofício, 1915 .

              Sin título
              BR RJTRF2 552 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é advogado e exige a execução de hipoteca do Banco Evolucionista, através de uma carta precatória para a cidade de São Paulo, estado de São Paulo. É citado o Regulamento 737 de 25/11/1850, artigo 390 e Decreto nº 3084 de 1890, artigos 154 a 156.

              Sin título
              BR RJTRF2 13495 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs executivo hipotecário devido a falta de pagamento dos juros referentes à escritura de hipoteca desde 14/9/1923. A ré era baronesa de Estrela e estava sujeita a juros de 18 por cento ao ano e multa de 20 por cento sobre o principal, além de custas e despesas judiciais e honorários. A ré residia em Petrópolis, no Palace Hotel. O autor era capitalista, residente na Capital Federal, tendo se constituído credor dela no valor de 30:000$000 réis. Foi homologado como sentença o termo de desistência. Escritura de Mútuo Hipotecário, 1922; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1928; Carta Precatória, 1924; Extrato para inscrição, 1922; Contrato de Honorários, s/d.

              Sin título