Dossiê/Processo 3121 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 7663. Impetrante: Moreira, Alfredo.

O impetrante requer uma ordem de habeas corpus em favor de seus pacientes Augusto Ramos, Oscar Alves de Oliveira e outros presos na Colônia Correcional de Dois Rios, sem nota de culpa formada ou mando de juiz competente. Foram acusados de contrabando e foram deportados para Clevelandia. A polícia disse que eles não estavam presos .São citados o Decreto nº 848, artigos 45 e 46, artigo 72 parágrafo 22; Código de Processo Criminal, artigos 18, 207, 340, 353; Decreto nº 5053 de 1926. O juiz julgou prejudicado o pedido. Trata-se de pedido de soltura solicitado em favor dos pacientes presos por serem suspeitos do crime de contrabando. Em pedido de informações à Polícia, o juízo foi informado que os pacientes não encontravam-se presos. Em contraponto, o patrono dos réus entrou com petição comunicando que seus clientes encontravam-se presos. Em resposta, o juízo pediu novamente informações, que tiveram resposta negativa mais uma vez.