Dossiê/Processo 40983 - Habeas Corpus. Nº do documento (atribuído): 47184a. Autor: Cunha Neto, José;Brasil, Rui. Réu: Justiça Federal.

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Reference code

40983

Title

Habeas Corpus. Nº do documento (atribuído): 47184a. Autor: Cunha Neto, José;Brasil, Rui. Réu: Justiça Federal.

Date(s)

  • 1970; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Os autores José Cunha Netto , prático de farmácia e o sr. Rui Brasil, profissão, do comércio , ambos de nacionalidade brasileira e estado civil casado foram presos no dia 10/06/1970 na P. A. da Aeronáutica , na Ilha do Governador , sem nota de culpa , como obra do arbítrio do Coronel Corrêa. Os pacientes são práticos de farmácia possuindo dois estabelecimentos , um na favela do Parque União e outro na favela de Vila Cruzeiro na Penha. Assim , os suplicantes impetraram uma ordem de Habeas Corpus a fim de que a coação ilegal de que fora vítimas. O Juiz Elmar Campos julgou prejudicado o Habeas Corpus. Inicio do Processo: 11/07/1970; Fim do Processo: 23/08/1974; . Habeas Corpus, 1970;.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Cunha Neto, José;Brasil, Rui

    Réu

    Justiça Federal

    Advogado

    Oliveira, Francisco Alves de

    Access points

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/2/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro Bomfim

        Accession area