Dossiê/Processo 20082 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 27289. Impetrante: Costa, Octacílio José da. Paciente: Morais, Julio Homem de;e outros.

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20082

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 27289. Impetrante: Costa, Octacílio José da. Paciente: Morais, Julio Homem de;e outros.

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Costa, Octacílio José da

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Morais, Julio Homem de

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e outros

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Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O impetrante, advogado, brasileiro, com escritório situado à Rua do Ouvidor 187, baseado na Constituição Federal artigo 115, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seus pacientes, Julio Homem de Morais, Francisco de Souza, Antonio Francisco Roux, José Simpliciano, Octavio Furtado, Octacílio Teles e outros. Estes foram presos sem nota de culpa, como presos políticos, mesmo estando em vigência os decretos de anistia, conforme a Constituição Federal artigo 19. A Casa de Detenção informa que os pacientes já haviam sido postos em liberdade. O juiz julgou prejudicado o pedido. Processo inconcluso. Jornal A Pátria, 1931; Constituição Federal, artigo 4, 23, 81, 111.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Costa, Octacílio José da

    Paciente

    Morais, Julio Homem de;e outros

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Dates of creation revision deletion

    26/09/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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