Dossiê/Processo 19121 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21018. Impetrante: Abranches, Clovis Dunshee de. Paciente: Moreira Filho, José.

Zone d'identification

Cote

19121

Titre

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21018. Impetrante: Abranches, Clovis Dunshee de. Paciente: Moreira Filho, José.

Date(s)

  • 1928 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 9f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Nom du producteur

Abranches, Clovis Dunshee de

Nom du producteur

Moreira Filho, José

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante era advogado e pediu ordem de habeas corpus ao paciente, preso sem nota de culpa, e incomunicável na Polícia Central. A acusação foi de delito funcional como escriturário da Fazenda, com exercício na Recebedoria do Thesouro Nacional. O juiz… read more

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Zone des notes

Note

Pasta 08

Identifiant(s) alternatif(s)

Impetrante

Abranches, Clovis Dunshee de

Paciente

Moreira Filho, José

Escrivão

Barbosa, Homero de Miranda

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Noms

Zone du contrôle de la description

Dates of creation revision deletion

9/12/2007

Archivist's note

Giselle