Dossiê/Processo 9676 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20344. Impetrante: Campos, Horácio José de. Paciente: Campos, Horácio José de.

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9676

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20344. Impetrante: Campos, Horácio José de. Paciente: Campos, Horácio José de.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Campos, Horácio José de

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Barros, Hermenegildo Rodrigues de

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Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Sá, Pedro de

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, já que era arrimo de família de sua mãe Isaltina Joaquina de Carvalho. Foi concedida a ordem pedida sem prejuízo do disposto no decreto nº 15934 de 1923, artigo 119 e julgada prejudicada a ação em relação ao segundo paciente, Manoel Souza, devido ao disposto ao decreto nº 3084 de 1898, artigo 370. Houve recurso, o STF acordou negar provimento para confirmar a sentença. Notificação do Sorteado, 1924; Certidão de Nascimento, 1924; Atestado de Pobreza, Delegacia de Polícia do Município de Saquarema, 1924.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Impetrante

    Campos, Horácio José de

    Paciente

    Campos, Horácio José de

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Albuquerque, André Cavalcanti D'

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area