Dossiê/Processo 9626 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20318. Réu: Soares, Hernani Carlos Gonçalves. Impetrante: Freitas, Paulo de Bezerra de.

Textuais. 1v. 14f.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado militar, incorporado na 1a. Bateria Isolada de Artilharia de Costa, no Forte de Copacabana, a fim de ser isento das fileiras do exército, visto que era menor no momento do alistamento e sorteio. O pedido foi julgado procedente e a ordem impetrada concedida. Dessa decisão o juiz recorreu ex-oficio para o STF, que acordou negar provimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida. Certidão de Nascimento, Tabelião Pedro Ferreira, 1924; Recibo de Aluguel 3, 1924.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 22

16/10/06

Paola