Dossiê/Processo 18775 - Habeas-corpus. Nº do documento (atribuído): 20160. Impetrante: Silvio, Lino.

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Reference code

18775

Title

Habeas-corpus. Nº do documento (atribuído): 20160. Impetrante: Silvio, Lino.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Silvio, Lino

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O impetrante, Manoel de São Paulo residente à Estrada de Manguinhos, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, a fim de que não seja constragido a continuar prestando serviço militar para qual foi sorteado e incorporado, visto que o alistamento e sorteio ocorreram quando o imperante não tinha a maioridade. menor Foi denegada a ordem impetrada por faltas de provas de ter nascido em 1902. sorteio militar alistamento militar. Justificação de Idade, 1924; Certidão de Batismo, Comarca Eclesiástica do Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro; Regulamento do Serviço Militar de 1920, artigos 45 e 49.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Silvio, Lino

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area