Dossiê/Processo 11284 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19697. Autor: Oliveira, Octavio de. Réu: Oliveira, Miguel Archanjo de.

Área de identificação

Código de referência

11284

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19697. Autor: Oliveira, Octavio de. Réu: Oliveira, Miguel Archanjo de.

Data(s)

  • 1923; 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 17f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Kelly, Octávio

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Octavio de

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Miguel Archanjo de

Biografia

Nome do produtor

Barros, Hermenegildo Rodrigues de

Biografia

Nome do produtor

Franca, Geminiano da

Biografia

Nome do produtor

Natal, Joaquim Xavier Guimarães

Biografia

Nome do produtor

Santos, Pedro Joaquim dos

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, André Cavalcanti D'

Biografia

Nome do produtor

Castro, Augusto Olympio Viveiros de

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

Nome do produtor

Hermes, Djalma da Fonseca

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, pai do paciente menor, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor de referido menor em virtude de este, sem o seu consentimento, verificar praça no 5o. Batalhão da Polícia Militar, desrespeitando assim o pátrio poder do impetrante. Este requereu, fundamentado na Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22. O juiz concedeu a ordem impetrada e recorreu ex-officio ao STF que negou provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Oliveira, Octavio de

    Réu

    Oliveira, Miguel Archanjo de

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Franca, Geminiano da;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Santos, Pedro Joaquim dos;Albuquerque, André Cavalcanti D';Castro, Augusto Olympio Viveiros de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/6/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso