Dossiê/Processo 15342 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18577. Impetrante: Gusmão, Helvecio Carlos da Silva. Paciente: Ferreira, Luiz Alves.

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Reference code

15342

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18577. Impetrante: Gusmão, Helvecio Carlos da Silva. Paciente: Ferreira, Luiz Alves.

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Content and structure area

Scope and content

O impetrante, profissão advogado, requereu uma ordem de habeas corpus a favor do paciente, que foi sorteado para o serviço militar e se encontrava incorporado às fileiras da 1ª Região Militar na Praia Vermelha. O paciente era estado civil casado eread more

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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Note

Pasta 06

Alternative identifier(s)

Impetrante

Gusmão, Helvecio Carlos da Silva

Paciente

Ferreira, Luiz Alves

Ministro do STF

Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de

Escrivão

Sá, Pedro de;Fonseca Júnior, Lino Alves da

Access points

Description control area

Dates of creation revision deletion

22-06-2007

Archivist's note

Stefan (R)