Dossiê/Processo 17549 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18460. Impetrante: Silva, Arlindo da. Paciente: Silva, Arlindo da.

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Reference code

17549

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18460. Impetrante: Silva, Arlindo da. Paciente: Silva, Arlindo da.

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 17f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Silva, Arlindo da

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Name of creator

Drummond, Luiz de Menêses Vasconcellos de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O impetrante/paciente, soldado da 5a. Bateria do 2o. Grupo do 1o. Regimento de Artilharia Montada estacionada na Vila Militar, requereu, com base na Constituição Federal artigo 72, que fosse impetrada um ordem de Habeas Corpus em seu favor, alegando que após ter desertado por certas circunstâncias e desgastes íntimos, foi beneficiado pelo Decreto de 07/09/1919 do Presidente da República que indultou todos os praças que foram condenados pelo crime e deserção simples pelo Supremo Tribunal Militar, e, quando o impetrante/paciente se apresentara novamente ao Exército, foi decretada sua prisão, violando, assim, os direitos deste. A ordem foi denegada. Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/09/1919.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 39

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Silva, Arlindo da

    Paciente

    Silva, Arlindo da

    Advogado

    Drummond, Luiz de Menêses Vasconcellos de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-08-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area