Gênova (Itália)

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        Gênova (Itália)

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              14305 · Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu a expedição de mandado de prisão preventiva contra o suplicado, imigrante italiano, passageiro do vapor francês Aquilataine, visto que foram apreendidos em seu poder 39 relógios de prata, cometendo com isto crime previsto no Código Penal, artigo 265 e 406 e na Le n° 2033 de 21/09/1871, artigo 13 § 2. A denúncia foi julgada procedente e o réu incurso no delito. A sentença foi recorrida ao STF que julgou procedente o recurso para que o réu fosse novamente julgado. Auto de Prisão, 1897.

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              16841 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, por seus representantes A. Fiorita e Companhia, requerem o pagamento do prêmio do valor de 100 mil francos, com juros da mora. Alegam que o Governo do Brasil, pelo dec 528, de 28/1/1890, art 16 prometeu o prêmio neste valor para quem transportasse durante um ano 10 mil imigantes, sem reclamações. Os autores afirmam que transportaram, em 1895, 20797 imigrantes, mas seu pedido de pagamento do prêmio fora indeferido. Ação procedente. A ré apelou e o STf negou-lhe provimento. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1898, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1898; Imposto de Indústrias e Profissões, 1898; Guia de Pagamento, 1898; Relação de Vapores; Tradução de Procuração em Italiano, Tradutor Público Achille Biolchini, 1898.

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              16380 · Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo transportado em seus vapores, de 1891 a 1893, mais de 10 mil imigrantes por ano, alega que tem o direito ao prêmio concedido pelo decreto 528 de 28/6/1890, art. 16, no valor de 100 mil francos por cada 10 mil imigrantes transportados. Assim, requer 300 mil francos. Processo perempto. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ,1898; Lista de Vapores, 1898; Certidão dos Livros de Registro de Emigrantes em Nápoles, 1899.

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              15733 · Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante apresentava-se na qualidade de agente e representante da Companhia de Navegação La Veloca sendo negociante à Rua 1o. de março no. 45. pediu o prêmio a que tinha direito pelo dec 528 de 28/6/1890 art 16, que concedia o valor de 100000 francos moeda estrangeira por cada 10000 imigrantes transportados por ano. A companhia teria transportado 33 336 imigrantes italianos para os portos do Brasil. Pediu da Fazenda Nacional, 100000 francos mais juros e custas. imigração italiana. Houve acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1896, 1894; Imposto de Indústrias e Profissões; Procuração, 1898.

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