Gênova (Itália)

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              BR RJTRF2 15733 · 4 - Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante apresentava-se na qualidade de agente e representante da Companhia de Navegação La Veloca sendo negociante à Rua 1o. de março no. 45. pediu o prêmio a que tinha direito pelo dec 528 de 28/6/1890 art 16, que concedia o valor de 100000 francos moeda estrangeira por cada 10000 imigrantes transportados por ano. A companhia teria transportado 33 336 imigrantes italianos para os portos do Brasil. Pediu da Fazenda Nacional, 100000 francos mais juros e custas. imigração italiana. Houve acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1896, 1894; Imposto de Indústrias e Profissões; Procuração, 1898.

              Sin título
              BR RJTRF2 14194 · 4 - Dossiê/Processo · 1899; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores vêm por meio desta ação requerer ressarcimento do valor pago à ré pelas passagens de transbordo no vapor italiano Torino. Os autores, nacionalidade espanhóis, compraram passagens para esse vapor, contudo na madrugada de 05/07/1899 este colidiu com arrecifes da fortaleza da lage. A avaria foi total, não podendo continuar viagem e tendo que atracar no porto, para reparos. Os autores desistiram de viajar. Os autores ganharam a ação. Procuração 2, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1899; Passagem de Navio 3, 1899; Certidão de Tradução das passagens, 1899; Protesto, 1899; Bilhete de Passagem; Jornal Jornal do Commércio, 1899; Termo de Apelação, 1901; Termo de Quitação, 1903.

              Sin título
              BR RJTRF2 16296 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Gênova, Itália, armador, disse que a Companhia Metropolitana, para ter efeito o contrato que celebrara com o Governo Federal para introduzir imigrantes europeus, adultos engajados, com preços firmados em libras esterlinas, moeda inglesa, deu-lhe a incubência de encaminhar colonos italianos e outros para a cidade em vapores. Tal contrato foi atestado com base no regulamento 737 de 25/11/1850, artigo 69 e no decreto 848 de 11/10/1890, artigo 118 letra B e tal serviço foi desempenhado entre 1891 e 1896. A princípio a ré abriu em um estabelecimento bancário um crédito suficiente para as despesas deste serviço, mas quando este se esgotou ela não renovou-o, resolvendo pagar as despesas conforme estas fossem feitas. Quando foram remetidos os vapores Carlos R. e André Dória em 1893 a ré recusou-se a pagar, alegando que o governo proibiu a livre prática de vapores por ter ocorrido alguns casos de cólera. imigração. Os vapores nunca chegaram à cidade do Rio de Janeiro. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o pedido do autor, com a ré, em seguida, recorrendo ao STF que, unanimamente, deu provimento parcial ao recurso, absovendo a ré da dívida. O autor embargou o acórdão e o STF, unanimanete, rejeitou os embagos. Nota Promissória, em francês, 1893; Tradução de Depoimento; Certificado de Depósito Bancário, 1902; Letras de Câmbio , 1893; Conta Corrente, 1891 a 1896; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 525; Decreto nº 848 de 1890, artigo 118; Código Comercial, artigos 123, 140 e 165.

              Sin título
              BR RJTRF2 22224 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o fim da turbação na posse mansa e pacífica dos direitos pertinentes à livre venda do produto, e a indenização pelos danos morais, materiais e lucros cessantes, feito pela ré. A suplicada vinha dificultando a exposição do produto da suplicante, que importaram em responsabilidades civis e criminais. O juiz não conseguiu o despacho que o interdito concedeu. Recorte de Jornal; Procuração Tabelião Álvaro R. Texeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1935, Tabelião Álvaro Borghuet Teixeira Rua do Rosário, 105 - RJ, 1935; Caixa de Medicamento.

              Sin título