FURTO

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              11801 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial militar iniciado em 30/9/1929 no Rio de Janeiro, com o intuito de investigar rasuras na caderneta de Florêncio, soldado do 1o. Esquadrão do Regimento e da Escola de Cavalaria. No espaço rasurado constava uma prisão de 30 dias por tentativa de furto de 2 colchas de cama do alojamento do 2o. Esquadrão de Cavalaria. O fato foi presenciado pelo cabo de dia ao esquadrão e mais 2 praças plantonistas no dia 17/11/1925. O acusado tentara escapar da punição, rasurando a caderneta. Como ele era praça de 1a. Categoria e mal sabia ler e escrever, o inquérito procura investigar quem rasurou e escreveu outra informação por cima. Confirmado o despacho que pediu o arquivamento, conforme requereu o procurador criminal. Código da Justiça Militar, artigo 89.

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              14842 · Dossiê/Processo · 1932; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O presente processo passou anteriormente por processos administrativos, inquérito policial e Tribunal Especial, antes de chegar à Justiça Federal. Muitos objetos e bens públicos foram subtraídos do Palácio do Catete, Palácio Guanabara e Palácio Rio Negro. O acusado era o ex-mordomo, encarregado do inventário e do arrolamento de imóveis e bens dos palácios, por ordem do Presidente da República Washington Luiz. Foram feitas apreensões de objetos em escritório ao Largo da Carioca, 2, e na residência do mordomo, na Rua do Curvelo, 56, embora sem autos de apreensão. Pediu-se cópia de inventário de bens imóveis e tomada de depoimentos, do ex-mordomo e de Henrique Dacivoli. O Juiz deferiu o pedido. Inquérito, 1931.

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              10281 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado, maior, estado civil solteiro, foi preso em flagrante por ter furtado 2 cobertores do Hospital Nacional de Alienados. Consta que o acusado entrou no hospital sorrateiramente, à noite. O juiz julgou procedente a denúncia e manteve o réu preso, alegando ser este "vagabundo". A Procuradoria Criminal requereu o julgamento para provar a denúncia. Assim, o juiz Octavio Kelly considerou em parte provado o libelo e condenou o réu a 2 meses de prisão e multa. Como já havia sido preso por tempo superior ao determinado, o juiz mandou expedir mandado de soltura. Auto de Apresentação e Apreensão, 1929; Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedentes; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 40.

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              13640 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a denúncia feita contra o réu, ex-inspetor da Alfândega, que permitiu que Luiz Eugênio Pastorino retirasse, com redução de taxa alfandegária, 60000 quilos de papel para a Revista D. Quixote, já estando a referida revista arrendada a Léo de Sá Ozório. Autos incompletos. Individual Datiloscópica, 1930.

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              19627 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de os réus terem sido acusados de furtar o valor de 20:000$000 réis de Antonio Pádua de Oliveira, usando o processo denominado Conto das Michas. Tendo as partes entrado em acordo, o juiz deferiu o levantamento do valor depositado no Tesouro Nacional. Folha Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedentes 3, 1919 e 1929; Procuração 4, 1929; Recibo, 1930; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 329.

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              22148 · Dossiê/Processo · 1941
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-empregado da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Alegou que em 01/08/1929 foi nomeado servente da referida repartição, tendo sido envolvido em um processo administrativo instaurado para apurar a sua responsabilidade no desvio de um certo valor. A comissão incumbida do inquérito nada apurou sobre a culpa do autor, contudo este foi exonerado de seu cargo. Exoneração. O suplicante requereu, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, que fosse reparado o seu direito, com todas as vantagens asseguradas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que julgou deserto o recurso. Procuração Tabelião Olegário Marianno Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1940, Tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 83 - RJ, 1939; Regulamento das Caixas Econômicas Federais, 1934; Regimento Interno Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1930; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1941.

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              13688 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de inquérito policial. o 1o. delegado auxiliar da Polícia Civil do Distrito Federal, Demócrito de Almeida, havia pedido ao juiz de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que fosse informado sobre o paradeiro dos autos de ação decendiária, em que era autora São Paulo Northern Railroad Company e réu conselheiro Antonio da Silva Prado. O escrivão Pedro de Sá disse que os autos teriam sido dados em confiança, mas sem saber a quem, por terem desaparecido alguns livros de seu cartório, suspeitando ato criminoso. O delegado disse que os autos haviam sido encontrados em arquivo falecido Paulo Deleuze com partes faltantes. O inquérito foi arquivado.

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              32959 · Dossiê/Processo · 1967
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora denunciou o réu, estado civil casado, profissão feirante, residente em Nova Iguaçu, no lugar denominado Nova Aurora, na Estrada Doutor Farrola, 629, por roubo, infringindo o Código Penal, artigo 155, parágrafo 1. O denunciado abriu a porta e destruiu a grade da janela do estabelecimento do Serviço de Alimentação da Previdência Social, SAPS, na Rua Caetano Furquim, em Vassouras, com um pé de cabra. Depois apoderou-se das mercadorias que ali estavam e roubou o valor de Ncr$ 5,90 da caixa registradora. O denunciado confessou o crime. O juiz condenou o réu à pena de reclusão por 1 ano. nota de culpa, de 1967; serviço de identificação do réu emitido pelo Instituto Pereira Faustino, de 1967; (2) fotos do réu e do material furtado; (17) fotos reconstituição; laudo de exames em objetos, de 1967; folha de antecedentes criminais, de 1964.

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              23032 · Dossiê/Processo · 1907; 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Luiz era mestre de oficina de impressão litográfica e foi acusado de subtrair do armário, cuja chave tinha em seu poder, 906 estampilhas encomendadas pela Secretaria de Finanças do Estado de Minas Gerais. O produto fora em parte encontrado na casa de Manoel Eunes, como também foi referido. O roubo ocorreu em 1903 e só em 1907 se abriu o inquérito policial. Por falta de provas e evidências, a denúncia foi julgada improcedente em 1909, por Olympio de Sá e Albuquerque. Código Penal, artigo 221.

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