FURTO

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              13640 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a denúncia feita contra o réu, ex-inspetor da Alfândega, que permitiu que Luiz Eugênio Pastorino retirasse, com redução de taxa alfandegária, 60000 quilos de papel para a Revista D. Quixote, já estando a referida revista arrendada a Léo de Sá Ozório. Autos incompletos. Individual Datiloscópica, 1930.

              Sin título
              19627 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de os réus terem sido acusados de furtar o valor de 20:000$000 réis de Antonio Pádua de Oliveira, usando o processo denominado Conto das Michas. Tendo as partes entrado em acordo, o juiz deferiu o levantamento do valor depositado no Tesouro Nacional. Folha Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedentes 3, 1919 e 1929; Procuração 4, 1929; Recibo, 1930; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 329.

              Sin título
              14661 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Procuradoria da República pediu sumário de culpa contra os denunciados. O primeiro, Antenor, era profissão funcionário público, Guarda de Armazéns de Encomendas da Estação de São Diogo, Estrada de Ferro Central do Brasil. Subtraiu sete galinhas do volume no armazém, e Antônio as entregou no botequim de Basílio pelo valor de 25$000 réis. Este era de nacionalidade portuguesa, imigrante português, e contribuiu para o roubo de galinhas e roubo de carga, pois foi o receptador de mercadoria roubada. O réu teve seu nome retirado do nome dos culpados uma vez que a condenação foi considerada inexistente. Auto de Apresentação e Areensão, 1929; Justificação, 1929; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires 47 - RJ; Autos de Inquérito Policial, 1929, Delegacia do 14º Distrito Policial; Autos de Justificação, 1929; Ficha Individual Dactiloscópia, Antônio José Rodrigues, Antônio Leite da Silva, Basílio Jacintto Proença, 1929; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1930.

              Sin título
              13926 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 20o. Distrito Policial, instaurado para apurar o furto ocorrido no almoxarifado da Escola 15 de novembro, sito à Rua Lemos de Brito Estação de Quintino Bocaiúva, no qual forma levados uma maquina de escrever e outros utensílios no valor de 1:750$000. roubo. Foi arquivado o inquérito por não ter sido possível apurar a autoria do furto. Auto de Exame de Arrombamento, 1933; Fotografia do Local do Roubo, 1933; Consolidação das Leis Penais, parágrafo 3; Decreto nº 6440 de 20/3/1907, artigo 33, parágrafo 7.

              Sin título
              21220 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a denúncia feita contra o réu, Dario Morales Valdez ,ou Dario Morallis, 48 anos de idade, ourives, imigrante chileno, que já foi processado e condenado por crime de furto e expulso do território nacional por portaria de 01/11/1927, e sem que tenha sido revogada a ordem, regressou ao país. O juiz declarou o réu incurso na denúncia, e recorreu ao juiz federal, que confirmou a decisão. A sentença foi apelada ao Spremo Tribunal Federal, que julgou nulas as decisões anteriores. Individual Datiloscópica, 1930; Folha de Antecedentes, s/d; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 31.

              Sin título
              9434 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu intimação do Procurador Criminal da República e entrega dos autos do processo, independentemente de traslado. Foi empregado na Estrada de Ferro Central do Brasil como guarda de armazém de primeira classe, por 18 anos com diária no valor de 11$500 réis. Houve a 28/021930, no armazém de São Diogo, uma saída clandestina de caixa com aves, não sendo possível a apreensão pelo tumultuado movimento no armazém. Pediu, então, a justificação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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              12843 · Dossiê/Processo · 1930; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar para apurar responsabilidade do réu no furto de um microscópio Zeiss, pertencente à Seção de Sorologia e Bacteriologia do laboratório de pesquisas da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Ação improcedente. Impressão Digital, Augusto Pedro Jonas, 1931; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, s/d; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 2; ofício-resposta, Hospital São Francisco de Assis, 1931.

              Sin título
              39867 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo crime proposto pela Justiça a fim de ter sua denúncia recebida sobre o caso de Sebastião Silva, auxiliar da Fábrica de Cartuchos de Infantaria do Ministério da Guerra. O denunciado foi encontrado conduzindo um embrulho contendo nove estopilhas deflagradas, as quais foram apreendidas por um servente. A autora alegou ser probido se apoderar de qualquer objeto pertencente à Fazenda Nacional, e que o denunciado incidiu sob a Consolidação das Leis Penais, artigo 330, parágrafo 1. O processo se encontra em precário estado de conservação, impossibilitando a descrição da sentença. 2 Folha Individual Datiloscópica, Impressão Digital, 1936, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal.

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              9963 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José Tiburcio, marinheiro, acompanhado do carregador Vitalino, vendeu um motor da Dynamotor Eletric Specialty Company a Jorge, proprietário da Casa Eugênio, por 800$000 réis. Porém, o motor fora comprado pelo capitão tenente Paulo Nogueira Penido, encarregado do Serviço de Rádio da Marinha, para sua repartição. Portanto, o motor não poderia ter sido vendido novamente, já que era propriedade da Marinha. Foi confirmado o despacho do juiz substituto, que se julgou incompetente para conhecer da ação, visto que esta deveria ocorrer no foro militar quanto ao primeiro réu e no foro local quanto aos outros. Houve recurso, que o Supremo Tribunal Federal acordou dar provimento, para mandar que o juiz a quo conhecesse do mérito da causa. Individual Datiloscópica, 1926; Código Penal, artigo 330; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 40.

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              10198 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Annibal Ramos, estado civil solteiro com 34 anos de idade, natural do Estado do Rio de Janeiro e Jocelyn Martins da Costa 24 anos de idade também do Rio de Janeiro, ambos motoristas da Inspetoria dos Serviços de Profilaxia forma acusados de desviar gasolina dos carros para ser vendida ao proprietário do automóvel de placa número 240, dirigido pelo motorista Álvaro da Silva. O juiz deferiu o arquivamento do processo crime.

              Sin título