França

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              22855 · Dossiê/Processo · 1949; 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era mulher de nacionalidade francesa através de casamento. Com carteira de estrangeiro modelo 19, autorizada por marido René George Marcelo Senna profissão engenheiro. Sua mãe Emília Lucia alforta cruz faleceu em 1943 em Teresópolis, fugida da 2ª. Guerra mundial, tendo sido casada com ,Santiago serrano e Antonio cruz. A ,herança. De sua mãe foi dada como bens jacentes e bens em vacância. Pediu anulação de sentença que decretou vacância de bens com ,restituição de bens arrecadados e indenização por danos. O juiz julgou procedente. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Nota Rua Sete de Setembro, 63 - RJ ;Termo de Agravo; Código Processual Civil, artigo 800; Decreto nº 1907 de 26/12/1939, artigo 2; Lei nº 8027 de 22/11/1945.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              10884 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede em Puteaux, Sena, França e tinha propriedade da marca d`Orsay para produtos de perfumaria e saboaria. Pediu nulidade de registro de marcas Dorcet e Nobrega Dorcet, da ré, por se assemelhar à marca da autora, levando consumidores ao engano, vendendo-se muito, causando prejuízos e desmoralizando a marca da suplicante. Outras diversas marcas da suplicada tiveram registro negado. Pediu-se o valor de 100:000$000 réis. Ação procedente. Procuração 3, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920, 1923.

              1a. Vara Federal