França

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              14879 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor oficial da marinha e comandante do vapor nacional Parnaíba, arrendado ao governo francês, requereu protesto para fins de direito por ser obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro ao se chocar com veleiro norte-americano Governor Broock. O Juiz deu por sentença o protesto da folha S do processo. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1920.

              1a. Vara Federal
              17521 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Parnaíba, arrendado ao governo francês, requereu ratificar protesto para fins de direito, por ter sido obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro devido a falta de água para alimentação das caldeiras. O juiz deferiu por sentença a ratificação do protesto. Termo de Protesto, 1920.

              1a. Vara Federal
              15946 · Dossiê/Processo · 1896; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes à Rua General Camara, 47, requerem pagamento de 850$000 réis, quantia arbitrada em vistoria devido a falta de mercadorias desembarcadas pelo vapor La Plata, por possível furto. Ação julgada improcedente. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1896, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1896; Jornal Jornal do Commércio, 28/12/1895; Demonstrativo de Conta, 1899; Código Comercial, artigo 618.

              1a. Vara Federal
              11626 · Dossiê/Processo · 1928; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, companhia francesa de navegação a vapor, tendo sido multado por não ter desembarcado um caixa de essências artificiais, recebida de H. Mallow, a qual constava como entre as mercadorias do vapor Desirade, requer que seja anulado o ato que impôs a multa, e que seja lhe restituído o valor de 2:649$550, mais termos e custas, referentes à dita multa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Contrato de transporte 2, Chargeurs Réunis, França, 1926; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Perdigão Malheiros, Manual do Procurador dos Feitos, volume 2, número 384; Código Civil, artigo 173; Decreto nº 10384 de 6/8/1913, artigo 361.

              1a. Vara Federal
              21875 · Dossiê/Processo · 1919; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha seu patrimônio incorporado ao Lloyd Brasileiro, e requereu o pagamento do valor de 200:000$000 réis, juros de mora e custas. A ré fretou o vapor nacional Benevente e deixou decorrer o prazo para iniciar o carregamento de vários gêneros que deveriam seguir para Antuérpia, Bélgica. A autora alegou a violação das cláusulas do contrato, e fundamentou-se no Código Comercial, artigo 592. Havia, no interior do processo, alusão à 1ª Guerra Mundial e aos fretes realizados em vapores estrangeiros de nacionalidade franceses, vapores Ingleses e vapores alemães nesta época. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nas custas. A autora recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1919, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921; Termo de Protesto, 1919, 1922; Manifesto de Exportação, 1919, Benevente, 1919, Osia, 1919, Ruy Barbosa, 1919 e Icalte Maus, 1919; Carta Precatória, 1919; Monitor Mercantil, Publicação Semanal de Finanças, Economia , Indústria e Comércio, 1919; Jornal O Imparcial, Jornal do Comércio, 15/02/1919; Carta de Fretamento, 1919; Recibos Lloyd Brasileiro, 1917, 1918, 1919; Código Comercial, artigos 592 e 571; Carta de Fretamento, 1919.

              1a. Vara Federal