Os autores, industriais com fábricas e lojas de papéis pintados, requerem a anulação das patentes de invenção concedidas pelos decretos 3354 3355, 335, de 12/6/1901 ao réu. De acordo com os autores, o réu agiu de má-fé, já que a técnica de aperfeiçoamento na fabricação de papéis pintados e destinados à forração de casas e semelhantes existia anteriormente. Os autores foram julgados carecedores da ação. Recorreram ao STF, mas por perda de prazo o processo fora arquivado. Carta Patente n. 3354, 1901; Jornal Diário Oficial, 20/07/1901, 18/07/1901, 04/02/1970, Jornal do Commércio, 07/11/1901, 23/01/1898, A Notícia, 23/11/1898; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1901, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1901, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Transferência de Patente, 1901; Procuração de Sociedade Mercantil, 1902; Certificado de Tradução, Tradutor Joaquim Jeronymo Fernandes da Cunha Filho, 1899; Amostras de Estampa, 1902; Termo de Apelação.
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Os autores, profissão negociantes, estabelecidos nos Estados Unidos, são proprietários da marca The Spalding, a qual adotaram para diferenciar seus produtos, tendo esta marca registrada em vários países. Entretanto, o réu, negociante, registrou a mesma marca para raquetes, bolas de tênis e futebol. O autor alega que , de acordo com a Lei nº 1236, de 24/9/1904, artigos 8 e 10, é proibido o registro de marca que consiste em reprodução de outra já registrada, como também lhe é dado o direito de provar a posse anterior da marca e, assim, promover a necessária ação de nulidade do registro. Julgada por sentença a desistência. Certificado de Patente, Departamento do Interior dos EUA, 1916; Tradutor Público M. de Mattos Fonseca; Jornal Diário Oficial, 15/09/1915; Reconhecimento de Assinatura, 1916; Protesto; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Taxa Judiciária, 1919; Lei nº 221 de 1904, artigo 12; Decreto nº 3084.
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