5 - Item Documental 0046 - Fotografia n. 0046

Filho de Odilon Esteves Lima e Maria Salvino Otoni, nasceu em 1944, na cidade de Novo Cruzeiro, Vale do Jequitinhonha - MG.

Pricipais atividades:
Magistratura:

Juiz Substituto da Magistratura do Distrito Federal, de 24/8 a 18/10/1979.
Juiz Federal, no Paraná e Minas Gerais, de 19/10/1979 a 29/3/1989.
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 30/3/1989 a 18/8/2004, do qual foi Presidente no biênio 2001/2003.
Membro do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RJ, biênio 3/1994 a 3/1996.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 19 de agosto de 2004.
Membro da Primeira Turma.
Membro da Primeira Seção.
Membro da Corte Especial.
Membro do Conselho da Administração.
Presidente da Comissão de Coordenação.
Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
Presidente da 5ª Turma do STJ, biênio: 2006 - 2008.
Presidente da Primeira Turma, biênio: 2012 a 2014.
Corrregedor-Geral da Justiça Federal, de 3/2013 a 4/2014.
Diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, de 3/2013 a 4/2014.
Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 27/6/2014.
Magistério:

Professor Universitário de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte/MG.
Membro do Conselho Superior Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Aplicado – IBDA, em março de 2002.
Outras atividades:

Assistente Jurídico, mediante concurso, do Ministério da Educação e Cultura – MEC, no período de abril/1973 a junho/1976.
Membro do Ministério Público do Distrito Federal, de 6/6/1976 a 23/8/1979, onde exerceu a função de Defensor Público e Promotor Substituto.
Aprovado em 18º lugar no concurso para ingresso na carreira do Ministério Público de São Paulo, empossado em 13/1/1976 e com pedido de exoneração antes do efetivo exercício.
Exercício da Advocacia até o ingresso na Magistratura, em 1979.
Publicações
Autor dos Livros:

Ação Rescisória, em co-autoria com o Professor Poul Erik Dyrlund.
O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal – Lei nº 9.784, de 29/1/1999, no prelo.
Condecorações, títulos, medalhas
Prêmios Professores Rafael Magalhães e Cândido Naves, conferidos pela Faculdade de Direito da UFMG, ao melhor aluno da turma em DIREITO PROCESSUAL CIVIL, em 1972.
Juiz Federal do Ano, OAB/MG, em 1984/1985.
Medalha Pedro Ernesto, outorgada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, em 1995, por sua atuação como Juiz do TRE/RJ.
Medalha do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal de Justiça do RJ, em 8/12/1999.
Medalha da Vitória, conferida pela Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, em junho/2000.

Fonte: https://www.stj.jus.br/web/verCurriculoMinistro?parametro=3&cod_matriculamin=0001136

Filho de Agustinho Alves da Silva e Maria Fernandes do Nascimento Silva, nasceu em 1929, na cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina.

Iniciou seus estudos no Colégio Stella Matutina, em sua cidade natal, vindo a concluí-los no Educandário Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Bacharelou-se em Direito pela antiga Faculdade Nacional de Direito/FND – atual UFRJ, em 1956, instituição pela qual veio a doutorar-se (1961) e obter a Livre Docência (1965). Possui, também pela FND/UFRJ, cursos de Atualização (Estudos de Problemas Brasileiros), Aperfeiçoamento (Direito Privado Romano), Extensão (Os Grandes Problemas do Direito Comercial Contemporâneo) e Especialização (Direito Penal). Diplomou-se Proficiente em Inglês, na Universidade de Cambridge, Inglaterra.

Exerceu a advocacia entre 1957 e 1974, retornando após a aposentadoria como magistrado.

Em 1959 foi nomeado para o cargo de Tradutor Público e Intérprete Comercial, com exercício no Rio de Janeiro, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tornando-se, também, no mesmo ano, Assistente da Cátedra de Direito Internacional Privado da atual UFRJ.

Em 1968 foi nomeado, mediante concurso público, Juiz Suplente do Tribunal Marítimo – vindo a tornar-se Efetivo e Vice-Presidente do mesmo Tribunal em 1972.

Em 1974 ingressou, através de concurso público, na Magistratura Federal, como Juiz Substituto da 5ª Vara. Promovido a Juiz Titular em 1977, ocupou, em 1981, a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Entre os fatos mais relevantes que marcaram sua gestão na Direção do Foro, destaca-se a transferência das Varas Federais de Niterói, em consequência da fusão dos antigos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Foi indicado Membro Suplente do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 83/84, retornando à Justiça Federal no período seguinte.

Em 1989 foi nomeado, por ato do Presidente da República, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde se tornou Presidente da 1ª Turma de Juízes.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 25/10/1989.

Dando prosseguindo à carreira no Magistério, foi Professor Titular de Direito Internacional Privado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Católica de Petrópolis, lecionando, também, na Faculdade Brasileira de Ciência Jurídicas da SUESC, na Universidade Gama Filho, e na Fundação dos Estudos do Mar – FEMAR. Aposentou-se em agosto de 1997.

Publicações
‘A Competência Judiciária no Direito Internacional Privado Brasileiro’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1965;
‘Direito Processual Internacional’, Rio de Janeiro, Villani & Filhos, 1971;
‘Direito Processual Internacional: efeitos internacionais da jurisdição brasileira e reconhecimento da jurisdição estrangeira no Brasil’, Rio de Janeiro, 1971;
‘Estudo Programado de Direito Internacional Privado’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1974;
‘Introdução ao Direito Internacional Privado’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1975;
‘Introdução ao Direito Internacional Privado (v. 2)’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1978;
‘A Imunidade Internacional de Jurisdição perante o Direito Constitucional Brasileiro’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1984;
‘Patentes e Marcas na Justiça Federal’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1992;
‘Homologação da Sentença Estrangeira no Brasil’ (tese).
Agustinho Fernandes foi também correspondente da revista Lawyer of the Americas, da Universidade de Miami (EUA), havendo publicado diversos artigos em jornais e revistas especializadas.

Honrarias
Condecorado com a medalha do Mérito de Tamandaré, concedida pelo Ministro da Marinha;
Condecorado com a medalha de Jubileu de Ouro da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ;
Título de Comendador da Legião de Mérito Presidente Antonio Carlos;
Diploma pelos Relevantes Serviços Prestados ao Projeto Minerva (do Ministério da Educação e Cultura);
Membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais;
Membro da Academia Brasileira de Ciência Morais e Políticas;
Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional;
Membro do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB;
Membro da Associação Brasileira da Propriedade Industrial;
Membro da Inter-American Bar Association;
Membro da American Society of International Law;
Membro da American Chamber of Commerce of Brazil;
Membro da Federación Inter-Americana de Abogados.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-agustinho-fernandes