5 - Item Documental 0035 - Fotografia n. 0035

Nasceu em 1940, filho de Aladir de Bragança Rodrigues Barata e de Corina Freitas Barata, na cidade de Belém do Pará.

Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ, licenciando-se mais tarde em Pedagogia, pela Universidade Federal Fluminense – UFF.

Mestre em Filosofia da Educação (Universidade Católica de Petrópolis – UCP/RJ) e em Direito da Administração Pública (Universidade Gama Filho), e Doutor em Direito Privado Especializado (PUC/RJ), possui também, pela Universidade de Brasília, cursos de extensão universitária em Política e em Economia, havendo, inclusive, recebido prêmio pela dissertação de conclusão do último.

Iniciou no serviço público em 1960, como auxiliar de portaria do Ministério do Trabalho (cargo para o qual fora aprovado em 1º lugar) e, em permanente ascendência na carreira pública, galgou a auxiliar judiciário do TRT da 1ª Região, oficial judiciário do mesmo órgão, e diretor de secretaria da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em 1974 ingressou na Magistratura Federal por aprovação no primeiro concurso para o cargo, obtendo o 5º lugar. Foi nomeado para a 8ª Vara Federal do Novo Estado do Rio de Janeiro (a mesma da qual fora, antes, Diretor), onde permaneceu até assumir a titularidade e, posteriormente, ser nomeado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Em 1984/1985 ocupou a direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ, destacando-se em sua gestão pela reorganização e regulamentação dos serviços administrativos em geral, incluindo arquivo, depósito judicial, segurança e transporte. Foi responsável ainda pela supervisão da construção do edifício anexo à sede da SJRJ.

Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias dos estados do Amazonas e Goiás, onde também judicou junto à Justiça Eleitoral.

Como docente, lecionou Metodologia Científica e Instituições de Direito Público e Privado na Federação das Faculdades Celso Lisboa, Rio de Janeiro.

Nomeado para o TRF2 em março de 1989, Paulo Barata foi eleito Vice-Presidente-Corregedor para o biênio 1989/1991 e, em seguida, Presidente (1991/1993).

Entre suas realizações na Corte, presidiu a comissão de elaboração do projeto da estrutura administrativa do TRF2, comissões organizadoras e examinadoras de inúmeros concursos para juiz federal substituto da Justiça Federal da 2ª Região e comissões instituídas pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal; coordenou fóruns de debates sobre a Justiça Federal e encontros de juízes federais; foi membro do Conselho de Administração desde sua instalação até 2001; presidiu a 3ª Turma; coordenou a Subsecretaria das Seções Especializadas; e tornou-se o primeiro Diretor Geral da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF (1998/2001) e do Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (a partir de dezembro de 2001). Foi novamente Diretor Geral do CCJF, de 2005 a 2007.

Pouco antes de aposentar-se da magistratura, coordenou o intitulado “Projeto Pontes de Miranda”, que legou parte do acervo do jurisconsulto à Biblioteca do CCJF.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 17/02/2010.

Pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00421, de 2013, foi designado coordenador do projeto “25 Anos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, que assinalou o jubileu de prata da criação e da instalação do Tribunal. Coordenou este projeto e a publicação do livro “Pioneiros”, com entrevistas dos desembargadores da Corte.

Paulo Barata continua advogando.

Estudos e publicações
Conferencista atuante, tratou de temas ligados ao processo expropriatório, avaliação e perícia, com participações destacadas em congressos, grupos de trabalho, fóruns de debate e comissões.

O trabalho “Controle dos Atos Discricionários”, apresentado no Ciclo de Conferências para Juízes Federais, foi publicado nos Cadernos CEJ, vol. 5, 1992, pp. 72-93.

Promoveu também estudos visando à segurança e manutenção dos prédios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e à padronização e uniformização dos cálculos na Justiça Federal e de impressos concernentes a expedientes das Secretarias das Varas.

Honrarias
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ para o biênio 2007/2009;
Membro do Conselho da Justiça Federal;
Membro da Comissão Permanente para Assuntos da Magistratura;
Integrou a lista tríplice para o cargo de ministro do STJ;
Membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – Cátedra nº 19,Patrono Ruy Barbosa;
Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Medalha do Pacificador, concedida pelo Exmo. Sr. Ministro do Exército;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Comendador;
Ordem do Mérito das Belas Artes, no Grau de Comendador;
Menção honrosa concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região “pelos dez anos de exemplar e íntegra dedicação”, em 31/03/1999.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-paulo-barata

Filha do jornalista Joaquim Machado Cunha e da médica Maria José Cerqueira, nasceu na cidade de Salvador/BA.

Chegou com três anos de idade ao Rio de Janeiro, onde, pelo Educandário Modelo, concluiu o curso primário. Cursou o 2º grau (atual nível médio) no Colégio Teresiano, da Companhia de Santa Teresa de Jesus. Diplomou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, em 1965, obtendo nessa mesma instituição o grau de Doutora em Direito Privado (1967).

É também mestre em Ciências Políticas e Jurídicas pela Universidade Gama Filho, além de ser diplomada pela Escola Superior de Guerra (1996) e possuir cursos de pós-graduação em Economia – com a tese “A Liberalização da Economia” (UFRJ – 1988/1999) – e em Direito Penal – com a tese “O Controle Social e a Eficácia da Pena” (Universidade de Brasília – 1997/1999).

Advogou perante as justiças estadual e federal, por um período de mais de 10 anos ininterruptos, tendo participado, em 1964, da fundação da Coordenação de Assistência Judiciária no Presídio Lemos de Brito, quando se especializava em Direito Penal e Penitenciário.

Lecionou, como professora titular, na Universidade Estácio de Sá – UNESA, e, como Professora Substituta, na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Logrou aprovação nos concursos para Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Juíza de Direito do Estado do Rio de Janeiro e Juíza Federal, optando por esta última carreira.

Em setembro de 1974 assumiu o cargo de Juíza Federal Substituta da 4ª Vara, ali permanecendo por alguns meses, até ser transferida para a 6ª Vara, onde exerceu a jurisdição cível. Em maio de 1977 retomou a jurisdição criminal na 4ª Vara, que daria origem à 13ª Vara Federal, na qual permaneceu até março de 1989.

Na titularidade da 13ª Vara teve oportunidade de presidir e julgar processos que notabilizaram a Justiça Federal no combate ao crime organizado, ao tráfico de entorpecentes, ao denominado “crime do colarinho branco” e às fraudes da Previdência Social.

Eleita juíza do Tribunal Regional Eleitoral em 1986, ali exerceu a jurisdição por 2 biênios.

Em março de 1989 foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nesta Corte presidiu a comissão que elaborou o Regimento Interno e assumiu a presidência da 2ª Turma. Como Presidente da 4ª Turma Especializada do Tribunal, na área de Direito Tributário, se empenhou no combate à máfia dos combustíveis, à máfia dos títulos públicos fraudulentos e à dispersão das verbas públicas, através das compensações fraudulentas de IPI e outros aspectos tributários específicos.

Em 1991 foi eleita Vice-Presidente-Corregedora, e em seguida, Presidente do TRF2 (1993/1995), tornado-se a primeira mulher Presidente de Tribunal na Justiça Federal.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 26/09/2007.

Publicações
“O Controle Social e a eficácia da pena” (1999);
“O mar em sua acepção jurídica e as zonas econômicas exclusivas” (1999);
“Direito Penal: atos ilícitos e seus reflexos no plano tributário”, Revista EMARF, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, pp. 163-166, ago. 1999;
“O controle social e a criminalidade”, Revista CEJ, Brasília, v. 4, n. 10, pp. 5-12, jan/abr. 2000;
“Critérios determinantes da relação de filiação no direito contemporâneo”, Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 19, pp. 108-115, 2002;
“Recursos políticos e judiciais para a correção dos atos do poder público”, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2003;
“As sociedades cooperativas e o novo Código Civil”, Revista EMARF, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, pp. 11-31, ago. 2003;
“A reforma da Previdência Social, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido”, Revista EMARF, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, pp. 31-79, ago. 2003;
“O fato gerador da taxa suplementar de saúde”, Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 100, n. 371, pp. 505-513, jan/fev. 2004.
Honrarias
Medalha do Estado da Guanabara – 1975;
Colar do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 1991;
Medalha do Mérito Judiciário, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 1992;
Título de Cidadã Honorária do Estado do Rio de Janeiro, concedido pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – 1994;
Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – 1994;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial – 1995;
Ordem do Mérito Judiciário Militar – Quadro Especial no Grau Alta Distinção – 1996.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargadora-federal-julieta-lunz