5 - Item Documental 17 - Fotografia n. 0017

Nasceu em Manaus, estado do Amazonas. Estudou o curso primário em escola pública e fez o secundário no colégio dos Salesianos, em Manaus e em Belém. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito no Amazonas, em 1950.

Antes de ingressar na Justiça Federal, Silvério Cabral trabalhou durante muitos anos no Banco de Crédito da Borracha, posteriormente, Banco da Amazônia S. A., tendo atuado como auxiliar de escritório, escriturário e depois advogado. Além dessa experiência no banco, trabalhou como advogado na Legião Brasileira de Assistência, extinta em 1991.

Foi professor da Escola de Serviço Social do Amazonas e professor de Direito Usual da Escola Comercial Solon de Lucena, em Manaus.

Em 1965, também no serviço público, foi Secretário-Geral da Administração da Prefeitura Municipal de Manaus e Membro do Conselho Penitenciário de Roraima. Elegeu-se vereador para a Câmara Municipal de Manaus, em 1952, pelo PDC – Partido Democrata Cristão, mas não gostou da experiência e voltou-se para o Direito.

Silvério Cabral foi nomeado para Juiz Federal Substituto em 1967, lotado em Roraima. Em 1971, a pedido, foi removido para Brasília (3ª Vara) e, no ano seguinte, para o Rio Grande do Sul, onde atuou na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária.

Em 1976 é removido, por meio de permuta, para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Como magistrado participou também dos trabalhos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro como membro efetivo. Como suplente já havia atuado nos Tribunais Regionais Eleitorais do Estado do Amazonas e do Rio Grande do Sul.

No TRF2
Em 05/04/1990 foi nomeado para compor o Tribunal Regional Federal da 2a Região – TRF2, na vaga do desembargador Agustinho Fernandes Dias da Silva, primeiro da composição inicial a se aposentar. Silvério Cabral atuou na 2ª Turma de Juízes e, posteriormente, na Comissão de Jurisprudência.

Aposentou-se da magistratura em 26/10/1997.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-silverio-cabral

Nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, filho de Gabriel de Resende Passos e Amélia Gomes de Resende Passos. Fez o curso primário no Grupo Escolar Afonso Pena, em Belo Horizonte, o curso ginasial no Colégio São José, no Rio de Janeiro, e concluiu o clássico no Colégio Andrews no Rio de Janeiro, cidade onde graduou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, em 1950. Em 1952, doutorou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Paris como bolsista do governo francês.

Advogado
Advogado militante desde 1950, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (1979 a 1987) e do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Celso Passos foi vice-presidente da Union lnternationale des Avocats e membro da Comissão da Terra do Conselho Federal da OAB para visitas às áreas de conflito relativo à reforma agrária.

Jornalista
Como correspondente estrangeiro do jornal “Vanguarda” do Rio de Janeiro, cobriu os trabalhos da primeira Assembleia Geral da ONU, realizada em Paris, e, durante os dois anos seguintes, manteve coluna sobre fatos diversos, a partir da capital francesa, onde residiu até sua volta ao Brasil, em 1953.

Carreira pública
Em 1955 ingressou no serviço público federal como assistente de procurador geral da República e, sucessivamente, procurador adjunto e procurador da República de 3ª, 2ª e 1ª categorias. Promovido a subprocurador geral, exerceu as funções de procurador chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

No Poder Executivo, foi chefe do gabinete do ministro das Minas e Energia, pasta em que atuou posteriormente como secretário de Estado e ministro. No Legislativo elegeu-se deputado federal em Minas, em 1962, reelegendo-se em 1966. No exercício parlamentar ocupou a Vice-Presidência da Comissão das Minas e Energia e da Comissão de Inquérito que investigou a compra da American Foreign Power. Em outras comissões parlamentares, na condição de relator, estudou e examinou o problema da siderurgia e energia atômica no Brasil, assim como a instalação de centrais nucleares.

Em 1969 Celso Passos foi aposentado compulsoriamente do cargo de Procurador da República de 1ª Categoria por força do Ato Institucional nº 10, de 16/05/1969, tendo retornado ao mesmo cargo por decreto presidencial em 1981, com base na Lei nº 6.683, de 28/08/1979.

Foi nomeado na vaga do Ministério Público para integrar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde foi membro da 3ª Turma e da Comissão do Regimento Interno, e, posteriormente, da Comissão de Jurisprudência, a partir de 1993. Celso Passos aposentou-se em 10/10/1996 e faleceu no dia 14/07/2001.

Publicações
Entre seus trabalhos publicados destacam-se “Liberdade Valor Perene” (1950) e “O Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais” (1964). É, também, autor de “A Política do Minério de Ferro” (1965), e de “Comentários à Constituição Federal” (1989), além de vários trabalhos publicados na Revista da Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal).

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-celso-passos

Nascido na cidade de Paris, França, em 1934, chegou ao Brasil antes de atingir a maioridade e optou pela nacionalidade brasileira.

Estudou no Instituto St. Joseph de Cluny, Caiena, Guiana Francesa, e no Lycée Félix Eboué, na mesma cidade. Prestou “baccalauréat” perante banca da Université de Bordeaux. Seu diploma foi revalidado no Colégio Pedro II do Rio de Janeiro.

De 1955 a 1960, lecionou na Alliance Française. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Gama Filho, em 1971, e em Gerência Financeira, pelo Instituto de Administração e Gerência da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ.

Iniciou na administração pública como Oficial de Chancelaria do Itamaraty (1968 a 1969), mediante aprovação em concurso público.

No magistério, foi docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF, de 1974 a 1995, onde lecionou Direito Processual Civil como professor adjunto do Departamento de Direito Processual e Prática Forense, participando também de diversas bancas examinadoras.

Em 1975 passou em 6º lugar no certame para Inspetor do Trabalho, função que exerceu na Delegacia do Trabalho Marítimo do Rio de Janeiro até 1979. Neste ano prestou concursos para Procurador da República e para Juiz Federal. Aprovado em ambos, optou pelo segundo, assumindo o cargo na 1ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, com posterior remoção para o Rio de Janeiro, onde viria a atuar na 7ª Vara Federal.

Em 1989 foi nomeado para compor o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, vindo a integrar a 1ª Turma de Juízes e a Comissão de Regimento Interno.

Entre 1989 e 1997 atuou como membro do Tribunal Regional Eleitoral – TRE do Rio de Janeiro.

De 1997 a 1999 foi presidente da 5ª Turma de Juízes do TRF2.

Foi eleito vice-presidente da Corte para o biênio 2001/2003.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 02/09/2004.

Entre outras atividades, foi Diretor-Superintendente da empresa Mineração da Amazônia Comércio e Indústria S.A., jornalista, escritor, e advogado atuante das áreas civil, comercial, trabalhista e criminal.

Chalu Barbosa faleceu em 21/04/2016.

Publicações
Primeiro Semestre de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro, ed. Artenova, 1975;
Direito Processual Civil Básico (em coautoria com o desembargador federal Carreira Alvim), Curitiba, Juruá, 2003;
Manual de Direito Processual Civil Básico: Ação, Jurisdição, Processo (em coautoria com o desembargador federal Carreira Alvim), Curitiba, Juruá, 2006;
Natureza Jurídica do Contrato entre Armadores e Pescadores;
Magistrados: quinquênios – cômputo do tempo de serviço privado, Revista da AJUFE, Brasília, v. 2, n. 6, p. 7-9, jun. 1983;
A réplica: propriedade da denominação no processo civil vigente, Revista da AJUFE, Brasília, v. 3, n. 12, p. 10-11, nov. 1984;
O crime de hermenêutica, Revista EMARF: Escola de Magistratura Regional Federal, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 175-177, abr. 2000;
Valorizando a educação, Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, n. 41, p. 32-33, dez. 2003;
Reforma de militar afastado em período não abrangido pela lei da anistia, Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 41, p. 343-346, dez. 2014;
A sociedade está cansada de pagar a conta, Correio Braziliense, Brasília, n. 13308, 25 out. 1999, Caderno Direito & Justiça, p. 3;
Diversas obras de ficção, publicadas pelas editoras Rio Gráfica e Artenova.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-chalu-barbosa

Nasceu no ano de 1930, em Cantagalo, município do Rio de Janeiro, onde iniciou seus estudos, no Colégio Euclides da Cunha, vindo a concluí-los no Colégio Bittencourt Silva, em Niterói.

Bacharelou-se em Direito em 1957 e iniciou a vida pública como vereador, em Itaocara/RJ, cumprindo mandato legislativo de 1959 a 1962. Em seguida, foi eleito Vice-Prefeito do município para o quatriênio 1963/1966.

Em 1966, no exercício da Chefia do Departamento Jurídico do Instituto Fluminense de Contabilidade, prestou concurso para o cargo de advogado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE), classificando-se em 3º lugar. Nessa instituição exerceu as funções de Assessor do Departamento Jurídico e Chefe da Divisão de Contratos.

De 1973 a 1979 ocupou o cargo de Procurador da República, após concurso de âmbito nacional, no qual se classificou em 4º lugar. Representou o órgão até sua extinção, em virtude da fusão do estado do Rio de Janeiro com o estado da Guanabara.

Em outubro de 1979 ingressou na magistratura federal, mediante concurso patrocinado pelo então Tribunal Federal de Recursos, no qual se classificou em 5º lugar.

Como Juiz Federal exerceu, por duas vezes, a função de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: a primeira, durante o biênio 1982/1983, e a segunda, em 1989. Nesta função deu início às obras de construção do moderno edifício denominado Anexo I, ao lado da tradicional sede da Justiça Federal (antigo STF, hoje Centro Cultural da Justiça Federal) – função que conservou mesmo depois de terminado o prazo de sua gestão como Diretor do Foro, na condição de coordenador das obras.

Inaugurado o prédio, foi designado pelo Conselho da Justiça Federal para coordenar a construção do Anexo II, com frente para a Rua México, realizando ainda as obras preparatórias para a instalação do Tribunal, na Rua Acre nº 80.

Em 1989 foi nomeado para integrar, como desembargador, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, recém-criado, onde fez parte da 1ª Turma e do Conselho de Administração, tornando-se, posteriormente, presidente da 4ª Turma. Adite-se ainda sua participação como membro suplemente e titular respectivamente das Comissões do Primeiro e Quinto Concurso para a escolha de Juízes Federais Substitutos.

Aposentou-se da magistratura em 1998, vindo a ocupar posteriormente – por escolha do Plenário da Corte – os cargos de Diretor de Relações Públicas (2005-2006) e Diretor da Revista (2007-2009), da Escola da Magistratura Regional Federal.

Publicações
Prescrição e Decadência no Anteprojeto do Código Civil, publicado em Arquivos do Ministério da Justiça, em 1977;
A Decadência e a Prescrição no Código Tributário Nacional, publicado em JUSTITIA, órgão do Ministério Público de São Paulo, em 1977;
A Odisseia de uma Escola de Magistrados, Revista da EMARF, Rio de Janeiro, v.10, n.1, p.1-264, 2008;
Cantagalo – da miragem do ouro ao esplendor do café, 1992;
Cantagalo – do surto da pecuária à industrialização do calcário, 2003.
Honrarias
Recebeu homenagens prestadas pela OAB/Niterói, em 1989, quando da passagem do vigésimo terceiro aniversário da recriação da Justiça Federal;
Condecorado com Colar e Medalha do Mérito Judiciário, conferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 1990;
Condecorado com Colar e Medalha Pedro Ernesto, conferidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1996;
Homenageado pela Subseção da OAB/Nova Friburgo, em 1997, em razão da inauguração da respectiva Vara Federal;
Homenageado pelo TRF da 2ª Região, em 1998, pelos serviços prestados à Corte.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-clelio-erthal

Nasceu no Rio de Janeiro, filha de Paulo de Mello Bastos e Edelena Albernaz de Mello Bastos. Começou a estudar na Escola José de Alencar, concluindo o ensino básico no Instituto de Educação, onde cursou o normal. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1966 e, logo em seguida, começou a atuar como advogada no Sindicato dos Bancários.

Concluiu vários cursos de extensão – entre os quais os de Direito do Trabalho, Penal, Comercial e de Informática Jurídica. Participou de seminários sobre os mais variados temas, destacando-se os realizados na Escola Superior de Guerra e Escola Superior de Magistratura e tomou parte de banca examinadora de concurso público para Juiz do Trabalho substituto.

Em 1973 estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez o curso de especialização em Participação em Sociedades. Ainda na capital portuguesa, estagiou no Tribunal do Trabalho, partindo em seguida para Luanda (Angola), para estagiar também num tribunal trabalhista. Pós-graduada pela Universidade Salgado de Oliveira – convênio com a Universidade de Coimbra, em Direito da Integração Econômica União Europeia e Mercosul, fez diversos cursos jurídicos de especialização e estágios no exterior: Portugal, Estados Unidos e África.

Aprovada em primeiro lugar no concurso de âmbito nacional para Inspetor do Trabalho, exerceu o cargo até 1976, quando obteve aprovação para Juiz do Trabalho substituto da 1ª Região e Juiz Federal substituto. Tendo optado por este, tomou posse em 1976 na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde, além das atividades inerentes ao cargo, foi Diretora do Foro nos anos de 1986/87/88.

Dentre as atividades exercidas durante essa gestão, destacam-se:

interdição do prédio onde funcionavam várias Varas da Justiça Federal, onde hoje é o Centro Cultural, devido à invasão de cupins, o que provocou desmoronamentos em várias salas;
locação de um edifício de vários andares, na Cinelândia, onde, após dois meses de interdição das Varas e serviços administrativos, estes puderam reiniciar seus trabalhos, ali permanecendo até a conclusão do Anexo II;
inauguração de duas Varas Federais em Niterói, iniciando-se a interiorização da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro;
modificação no sistema de distribuição de feitos, atualizando o sistema, à época prestado pelos computadores da DATAPREV;
inauguração do Anexo I e início das obras do Anexo II;
designada pelo Presidente do STJ, em outubro de 1988, junto com o Ministro Thibau Guimarães, para selecionar um prédio em condições de instalar o TRF 2ª Região, recaindo a escolha na Rua Acre, 80, que pertencia ao extinto Instituto Brasileiro do Café.
No TRF2
Membro da primeira composição de desembargadores federais do TRF 2ª Região, a desembargadora federal Tania Heine foi eleita Presidente do Tribunal para o biênio 1997 a 1999. Drª Tania foi responsável pelo planejamento, organização e coordenação do curso para juízes federais substitutos, realizado em 1996 e 1997, e participou das Comissões Organizadoras e Examinadoras dos 3º, 4º e 5º Concursos para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto. Ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Jurisprudência no período de junho de 1989 a outubro do mesmo ano, exercendo ainda o cargo de Diretora da Revista de Jurisprudência no biênio 2001/2003.

Organizou diversos eventos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim como participou de inúmeras comissões examinadoras de concursos públicos, e proferiu as seguintes palestras no exterior: American Intelectual Property Law Association, painelista em Nafta and Latin America Enforcement (Califórnia, 1998), AIPLA – Mid-Winter Institute, Painelista no Interjurisdictional Issues (Califórnia, 1998), Poder Judiciário no Brasil – Cumberland School of Law – Samford University (Alabama, 1999), Juizados Especiais Federais Cíveis (Cuba, 2002).

Publicações
Publicou diversos artigos, entre eles:

Cisão de Sociedades (Jornal de Direito das Faculdades Integradas Estácio de Sá, 1975);
Legislação e Organização do Judiciário Trabalhista Português (LTR, Revista Legislação do Trabalho, 1975);
Legislação e Organização do Judiciário Trabalhista Português (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região);
Igualdade de Vencimento para Juízes Vitalícios do mesmo Grau de Jurisdição (Revista da AJUFE, 1983);
Processo de Execução – Alterações da Lei nº 8.953/94 (Revista da AJUFE, 1995);
O Poder Judiciário Norte-Americano (IN VERBIS, 1996);
Intellectual Property in Brazil (Anais do Congresso 1998 AIPLA MID-Winter Institute);
Breves Comentários à Lei de Propriedade Industrial (Revista da EMARF, 1999);
O Direito das Sociedades e a Globalização Econômica (Cadernos da EMARF, nº 1) (Revista da AJUFE, 1995).
Prêmios e distinções
Entre prêmios e distinções recebidos, destacam-se:

Certificado de Serviços Relevantes da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Guanabara pela participação nos I, II e III Censos Escolares, em 1965 e 1967;
Diploma de Menção Honrosa, concedido pelo Clube dos Repórteres Trabalhistas e Jornal Sindical, em 1979;
Colar do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por relevantes serviços à cultura jurídica e ao Poder Judiciário, em 1996;
Colar do Mérito Eleitoral, concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em 1997;
Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, concedida pelo Instituto dos Magistrados Brasileiros, em 1997;
Diploma da OAB-Macaé/RJ, como personalidade-destaque do TRF 2ª Região, em 1998;
Medalha da Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial, concedida pelo Comando Militar do Leste, em 1998;
Medalha Tiradentes, concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1998;
Medalha da Ordem do Mérito Naval, concedida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em 1998;
Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar, no Grau Grande Oficial, concedida pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 1998;
Medalha do Mérito Meritiense, concedida pelo Prefeito de São João de Meriti em 2001;
Admitida na Ordem do Rio Branco, no Grau de Comendador, outorgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em 1998.
Tania Heine aposentou-se em 22/10/2009.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargadora-federal-tania-heine

Nasceu em 1940, filho de Aladir de Bragança Rodrigues Barata e de Corina Freitas Barata, na cidade de Belém do Pará.

Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ, licenciando-se mais tarde em Pedagogia, pela Universidade Federal Fluminense – UFF.

Mestre em Filosofia da Educação (Universidade Católica de Petrópolis – UCP/RJ) e em Direito da Administração Pública (Universidade Gama Filho), e Doutor em Direito Privado Especializado (PUC/RJ), possui também, pela Universidade de Brasília, cursos de extensão universitária em Política e em Economia, havendo, inclusive, recebido prêmio pela dissertação de conclusão do último.

Iniciou no serviço público em 1960, como auxiliar de portaria do Ministério do Trabalho (cargo para o qual fora aprovado em 1º lugar) e, em permanente ascendência na carreira pública, galgou a auxiliar judiciário do TRT da 1ª Região, oficial judiciário do mesmo órgão, e diretor de secretaria da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em 1974 ingressou na Magistratura Federal por aprovação no primeiro concurso para o cargo, obtendo o 5º lugar. Foi nomeado para a 8ª Vara Federal do Novo Estado do Rio de Janeiro (a mesma da qual fora, antes, Diretor), onde permaneceu até assumir a titularidade e, posteriormente, ser nomeado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Em 1984/1985 ocupou a direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ, destacando-se em sua gestão pela reorganização e regulamentação dos serviços administrativos em geral, incluindo arquivo, depósito judicial, segurança e transporte. Foi responsável ainda pela supervisão da construção do edifício anexo à sede da SJRJ.

Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias dos estados do Amazonas e Goiás, onde também judicou junto à Justiça Eleitoral.

Como docente, lecionou Metodologia Científica e Instituições de Direito Público e Privado na Federação das Faculdades Celso Lisboa, Rio de Janeiro.

Nomeado para o TRF2 em março de 1989, Paulo Barata foi eleito Vice-Presidente-Corregedor para o biênio 1989/1991 e, em seguida, Presidente (1991/1993).

Entre suas realizações na Corte, presidiu a comissão de elaboração do projeto da estrutura administrativa do TRF2, comissões organizadoras e examinadoras de inúmeros concursos para juiz federal substituto da Justiça Federal da 2ª Região e comissões instituídas pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal; coordenou fóruns de debates sobre a Justiça Federal e encontros de juízes federais; foi membro do Conselho de Administração desde sua instalação até 2001; presidiu a 3ª Turma; coordenou a Subsecretaria das Seções Especializadas; e tornou-se o primeiro Diretor Geral da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF (1998/2001) e do Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (a partir de dezembro de 2001). Foi novamente Diretor Geral do CCJF, de 2005 a 2007.

Pouco antes de aposentar-se da magistratura, coordenou o intitulado “Projeto Pontes de Miranda”, que legou parte do acervo do jurisconsulto à Biblioteca do CCJF.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 17/02/2010.

Pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00421, de 2013, foi designado coordenador do projeto “25 Anos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, que assinalou o jubileu de prata da criação e da instalação do Tribunal. Coordenou este projeto e a publicação do livro “Pioneiros”, com entrevistas dos desembargadores da Corte.

Paulo Barata continua advogando.

Estudos e publicações
Conferencista atuante, tratou de temas ligados ao processo expropriatório, avaliação e perícia, com participações destacadas em congressos, grupos de trabalho, fóruns de debate e comissões.

O trabalho “Controle dos Atos Discricionários”, apresentado no Ciclo de Conferências para Juízes Federais, foi publicado nos Cadernos CEJ, vol. 5, 1992, pp. 72-93.

Promoveu também estudos visando à segurança e manutenção dos prédios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e à padronização e uniformização dos cálculos na Justiça Federal e de impressos concernentes a expedientes das Secretarias das Varas.

Honrarias
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ para o biênio 2007/2009;
Membro do Conselho da Justiça Federal;
Membro da Comissão Permanente para Assuntos da Magistratura;
Integrou a lista tríplice para o cargo de ministro do STJ;
Membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – Cátedra nº 19,Patrono Ruy Barbosa;
Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Medalha do Pacificador, concedida pelo Exmo. Sr. Ministro do Exército;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Comendador;
Ordem do Mérito das Belas Artes, no Grau de Comendador;
Menção honrosa concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região “pelos dez anos de exemplar e íntegra dedicação”, em 31/03/1999.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-paulo-barata