5 - Item Documental 0016 - Fotografia n. 0016

Nasceu em 1940, filho de Aladir de Bragança Rodrigues Barata e de Corina Freitas Barata, na cidade de Belém do Pará.

Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ, licenciando-se mais tarde em Pedagogia, pela Universidade Federal Fluminense – UFF.

Mestre em Filosofia da Educação (Universidade Católica de Petrópolis – UCP/RJ) e em Direito da Administração Pública (Universidade Gama Filho), e Doutor em Direito Privado Especializado (PUC/RJ), possui também, pela Universidade de Brasília, cursos de extensão universitária em Política e em Economia, havendo, inclusive, recebido prêmio pela dissertação de conclusão do último.

Iniciou no serviço público em 1960, como auxiliar de portaria do Ministério do Trabalho (cargo para o qual fora aprovado em 1º lugar) e, em permanente ascendência na carreira pública, galgou a auxiliar judiciário do TRT da 1ª Região, oficial judiciário do mesmo órgão, e diretor de secretaria da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em 1974 ingressou na Magistratura Federal por aprovação no primeiro concurso para o cargo, obtendo o 5º lugar. Foi nomeado para a 8ª Vara Federal do Novo Estado do Rio de Janeiro (a mesma da qual fora, antes, Diretor), onde permaneceu até assumir a titularidade e, posteriormente, ser nomeado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Em 1984/1985 ocupou a direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ, destacando-se em sua gestão pela reorganização e regulamentação dos serviços administrativos em geral, incluindo arquivo, depósito judicial, segurança e transporte. Foi responsável ainda pela supervisão da construção do edifício anexo à sede da SJRJ.

Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias dos estados do Amazonas e Goiás, onde também judicou junto à Justiça Eleitoral.

Como docente, lecionou Metodologia Científica e Instituições de Direito Público e Privado na Federação das Faculdades Celso Lisboa, Rio de Janeiro.

Nomeado para o TRF2 em março de 1989, Paulo Barata foi eleito Vice-Presidente-Corregedor para o biênio 1989/1991 e, em seguida, Presidente (1991/1993).

Entre suas realizações na Corte, presidiu a comissão de elaboração do projeto da estrutura administrativa do TRF2, comissões organizadoras e examinadoras de inúmeros concursos para juiz federal substituto da Justiça Federal da 2ª Região e comissões instituídas pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal; coordenou fóruns de debates sobre a Justiça Federal e encontros de juízes federais; foi membro do Conselho de Administração desde sua instalação até 2001; presidiu a 3ª Turma; coordenou a Subsecretaria das Seções Especializadas; e tornou-se o primeiro Diretor Geral da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF (1998/2001) e do Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (a partir de dezembro de 2001). Foi novamente Diretor Geral do CCJF, de 2005 a 2007.

Pouco antes de aposentar-se da magistratura, coordenou o intitulado “Projeto Pontes de Miranda”, que legou parte do acervo do jurisconsulto à Biblioteca do CCJF.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 17/02/2010.

Pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00421, de 2013, foi designado coordenador do projeto “25 Anos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, que assinalou o jubileu de prata da criação e da instalação do Tribunal. Coordenou este projeto e a publicação do livro “Pioneiros”, com entrevistas dos desembargadores da Corte.

Paulo Barata continua advogando.

Estudos e publicações
Conferencista atuante, tratou de temas ligados ao processo expropriatório, avaliação e perícia, com participações destacadas em congressos, grupos de trabalho, fóruns de debate e comissões.

O trabalho “Controle dos Atos Discricionários”, apresentado no Ciclo de Conferências para Juízes Federais, foi publicado nos Cadernos CEJ, vol. 5, 1992, pp. 72-93.

Promoveu também estudos visando à segurança e manutenção dos prédios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e à padronização e uniformização dos cálculos na Justiça Federal e de impressos concernentes a expedientes das Secretarias das Varas.

Honrarias
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ para o biênio 2007/2009;
Membro do Conselho da Justiça Federal;
Membro da Comissão Permanente para Assuntos da Magistratura;
Integrou a lista tríplice para o cargo de ministro do STJ;
Membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – Cátedra nº 19,Patrono Ruy Barbosa;
Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Medalha do Pacificador, concedida pelo Exmo. Sr. Ministro do Exército;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Comendador;
Ordem do Mérito das Belas Artes, no Grau de Comendador;
Menção honrosa concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região “pelos dez anos de exemplar e íntegra dedicação”, em 31/03/1999.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-paulo-barata

Natural de Palmeira dos Índios, estado de Alagoas, nasceu em 1941, filho de Epaminondas Nogueira e Eponina Nogueira.

Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela antiga Faculdade Nacional de Direito – atual Universidade Federal do Rio de Janeiro – em 1966.

Obteve, pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro), o grau de Mestre em Direito, em 1983, e de Doutor, em 1994.

Possui os seguintes cursos de pós-graduação: Administração e Política Tributária, pela Escola Interamericana de Administração Pública/Fundação Getúlio Vargas (1969); Introdução à Controladoria, pelo Instituto Superior de Estudos Contábeis/Fundação Getúlio Vargas (1970); “Tax Administration”, Estados Unidos da América (1972); e “Valoración Aduanera de Mercaderias”, pela Escuela Nacional de Aduanas, Buenos Aires/Argentina (1972).

Exerceu diversos cargos públicos (todos mediante concurso público), dentre os quais os de Fiscal de Tributos Federais – ocupando, sucessivamente, os cargos de Inspetor, Assessor Chefe, e Delegado Substituto da Delegacia de Receita Federal do Rio de Janeiro.

Como Supervisor de Grupos de Fiscalização, trabalhou nos setores de Importação, Produtos Industrializados e Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Supervisionou, ainda, o Estágio para Treinamento de Técnicos de Tributação.

Atingiu, por mérito, o final de carreira do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, tendo representado o órgão junto ao Primeiro e Terceiro Conselhos de Contribuintes, tornando-se, em seguida, Assessor do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Assessor do Ministro da Fazenda, Assessor da Comissão de Estudos Tributários Internacionais da Fazenda Nacional e Coordenador de diversos grupos de estudos.

Membro de inúmeras Comissões e Coordenador de Atividades pertinentes à Defesa Nacional, foi designado Delegado do Brasil junto à Organização das Nações Unidas – ONU, entre 1978 e 1979.

Exerceu a advocacia até 1979, quando, aprovado em concurso, ingressou na Magistratura – como Juiz Federal. Lotado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ali permaneceu até sua nomeação (por indicação unânime dos Ministros do antigo Tribunal Federal de Recursos) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Tomou posse no Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2 em 30/03/89.

Em 1991, presidiu a Comissão de Jurisprudência do TRF da 2ª Região, e, durante o biênio 1991/1993, exerceu a Direção da Revista de Jurisprudência do mesmo órgão.

Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro durante o biênio 1990/1992.

Exerceu as funções de Vice-Presidente e Corregedor-Geral do TRF-2 de 1997 a 1999, sendo eleito Presidente da Corte para o biênio 1999/2001.

Integrou o Conselho da Justiça Federal durante os biênios 1997/1999 (Membro Suplente) e 1999/2001 (Titular).

No magistério a partir de 1972, seu currículo inclui a legenda de professor titular de Direito Tributário em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado da Universidade Gama Filho.

Alberto Nogueira aposentou-se da magistratura em 11 julho de 2011.

Trabalhos publicados
Conferencista e palestrante em inúmeros congressos, seminários e simpósios, nacionais e internacionais, publicou diversos estudos, pareceres, sentenças e teses em revistas especializadas, destacando-se os seguintes livros e trabalhos:

“O Devido Processo Legal Tributário” – Editora Renovar, 1995 (1ª edição);
“Os Limites da Legalidade Tributária no Estado Democrático de Direito – Fisco X Contribuinte na Arena Jurídica: Ataque e Defesa” – Editora Renovar, 1996 (1ª. Edição);
“O Devido Processo Legal Tributário”, 2ª ed., Rio de Janeiro – Editora Renovar, 1997, ISBN: 8571470391;
“A Reconstrução dos Direitos Humanos da Tributação” – Editora Renovar, 1997;
“Os Limites da Legalidade Tributária no Estado Democrático de Direito – Fisco X Contribuinte na Arena Jurídica: Ataque e Defesa”, 2ª. ed., Rio de Janeiro – Editora Renovar, 1999, ISBN: 8571471371;
“Globalização, Regionalizações e Tributação: a nova matriz mundial” – Editora Renovar, 2000.
“Viagem ao Direito do Terceiro Milênio: Justiça, Globalização, Direitos Humanos e Tributação”, Rio de Janeiro – Editora Renovar, 2001, ISBN: 8571472823;
“O Devido Processo Legal Tributário”, 3ª ed., Rio de Janeiro – Editora Renovar, 2002, ISBN: 8571478473;
“Jurisdição das Liberdades Públicas” – Editora Renovar, 2003;
“Direito Constitucional das Liberdades Públicas” – Editora Renovar, 2003;
“Da Correição Parcial na Justiça Federal e sua Atualidade em face da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004)”, Rio de Janeiro – Editora Renovar, 2005, v. 1. p. 230, ISBN: 8571475075;
“Sistemas Judiciais das Liberdades Públicas” – Editora Renovar, 2005, v. 1. p. 542, ISBN: 8571475393;
“Teoria dos Princípios Constitucionais Tributários – A Nova Matriz da Cidadania Democrática na Pós-Modernidade Tributária” – Editora Renovar, 2008, ISBN: 978.85.714.7677-6.
Prêmios e distinções
Detentor de diversas condecorações e insígnias, dentre as quais:

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; da Academia Carioca de Letras, da Academia Brasileira de Ciências Sociais, e do Conselho de Minerva (UFRJ).
Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
Ordem do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Ordem do Mérito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro;
Medalha do Pacificador, outorgada pelo Ministério da Defesa;
Medalha da Ordem do Mérito Militar no Grau Comendador;
Medalha da Vitória, conferida pela Associação dos ex-combatentes do Brasil, Seção RJ;
Título de Conselheiro Emérito, conferido pelo Conselho de Minerva (Conselho dos antigos alunos diplomados da UFRJ);
Diploma de Honra ao Mérito, conferido pelo Lions Clube do Rio de Janeiro e pela Academia de Letras, Artes e Ciências;
Membro “Honoris Causa”, Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte (2006).
Integrante do quadro de associados da ACAN – Associação Cultural do Arquivo Nacional (2007).

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-alberto-nogueira