5 - Item Documental 0013 - Fotografia n. 0013

Nasceu no Rio de Janeiro, filha de Paulo de Mello Bastos e Edelena Albernaz de Mello Bastos. Começou a estudar na Escola José de Alencar, concluindo o ensino básico no Instituto de Educação, onde cursou o normal. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1966 e, logo em seguida, começou a atuar como advogada no Sindicato dos Bancários.

Concluiu vários cursos de extensão – entre os quais os de Direito do Trabalho, Penal, Comercial e de Informática Jurídica. Participou de seminários sobre os mais variados temas, destacando-se os realizados na Escola Superior de Guerra e Escola Superior de Magistratura e tomou parte de banca examinadora de concurso público para Juiz do Trabalho substituto.

Em 1973 estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez o curso de especialização em Participação em Sociedades. Ainda na capital portuguesa, estagiou no Tribunal do Trabalho, partindo em seguida para Luanda (Angola), para estagiar também num tribunal trabalhista. Pós-graduada pela Universidade Salgado de Oliveira – convênio com a Universidade de Coimbra, em Direito da Integração Econômica União Europeia e Mercosul, fez diversos cursos jurídicos de especialização e estágios no exterior: Portugal, Estados Unidos e África.

Aprovada em primeiro lugar no concurso de âmbito nacional para Inspetor do Trabalho, exerceu o cargo até 1976, quando obteve aprovação para Juiz do Trabalho substituto da 1ª Região e Juiz Federal substituto. Tendo optado por este, tomou posse em 1976 na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde, além das atividades inerentes ao cargo, foi Diretora do Foro nos anos de 1986/87/88.

Dentre as atividades exercidas durante essa gestão, destacam-se:

interdição do prédio onde funcionavam várias Varas da Justiça Federal, onde hoje é o Centro Cultural, devido à invasão de cupins, o que provocou desmoronamentos em várias salas;
locação de um edifício de vários andares, na Cinelândia, onde, após dois meses de interdição das Varas e serviços administrativos, estes puderam reiniciar seus trabalhos, ali permanecendo até a conclusão do Anexo II;
inauguração de duas Varas Federais em Niterói, iniciando-se a interiorização da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro;
modificação no sistema de distribuição de feitos, atualizando o sistema, à época prestado pelos computadores da DATAPREV;
inauguração do Anexo I e início das obras do Anexo II;
designada pelo Presidente do STJ, em outubro de 1988, junto com o Ministro Thibau Guimarães, para selecionar um prédio em condições de instalar o TRF 2ª Região, recaindo a escolha na Rua Acre, 80, que pertencia ao extinto Instituto Brasileiro do Café.
No TRF2
Membro da primeira composição de desembargadores federais do TRF 2ª Região, a desembargadora federal Tania Heine foi eleita Presidente do Tribunal para o biênio 1997 a 1999. Drª Tania foi responsável pelo planejamento, organização e coordenação do curso para juízes federais substitutos, realizado em 1996 e 1997, e participou das Comissões Organizadoras e Examinadoras dos 3º, 4º e 5º Concursos para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto. Ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Jurisprudência no período de junho de 1989 a outubro do mesmo ano, exercendo ainda o cargo de Diretora da Revista de Jurisprudência no biênio 2001/2003.

Organizou diversos eventos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim como participou de inúmeras comissões examinadoras de concursos públicos, e proferiu as seguintes palestras no exterior: American Intelectual Property Law Association, painelista em Nafta and Latin America Enforcement (Califórnia, 1998), AIPLA – Mid-Winter Institute, Painelista no Interjurisdictional Issues (Califórnia, 1998), Poder Judiciário no Brasil – Cumberland School of Law – Samford University (Alabama, 1999), Juizados Especiais Federais Cíveis (Cuba, 2002).

Publicações
Publicou diversos artigos, entre eles:

Cisão de Sociedades (Jornal de Direito das Faculdades Integradas Estácio de Sá, 1975);
Legislação e Organização do Judiciário Trabalhista Português (LTR, Revista Legislação do Trabalho, 1975);
Legislação e Organização do Judiciário Trabalhista Português (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região);
Igualdade de Vencimento para Juízes Vitalícios do mesmo Grau de Jurisdição (Revista da AJUFE, 1983);
Processo de Execução – Alterações da Lei nº 8.953/94 (Revista da AJUFE, 1995);
O Poder Judiciário Norte-Americano (IN VERBIS, 1996);
Intellectual Property in Brazil (Anais do Congresso 1998 AIPLA MID-Winter Institute);
Breves Comentários à Lei de Propriedade Industrial (Revista da EMARF, 1999);
O Direito das Sociedades e a Globalização Econômica (Cadernos da EMARF, nº 1) (Revista da AJUFE, 1995).
Prêmios e distinções
Entre prêmios e distinções recebidos, destacam-se:

Certificado de Serviços Relevantes da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Guanabara pela participação nos I, II e III Censos Escolares, em 1965 e 1967;
Diploma de Menção Honrosa, concedido pelo Clube dos Repórteres Trabalhistas e Jornal Sindical, em 1979;
Colar do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por relevantes serviços à cultura jurídica e ao Poder Judiciário, em 1996;
Colar do Mérito Eleitoral, concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em 1997;
Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, concedida pelo Instituto dos Magistrados Brasileiros, em 1997;
Diploma da OAB-Macaé/RJ, como personalidade-destaque do TRF 2ª Região, em 1998;
Medalha da Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial, concedida pelo Comando Militar do Leste, em 1998;
Medalha Tiradentes, concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1998;
Medalha da Ordem do Mérito Naval, concedida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em 1998;
Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar, no Grau Grande Oficial, concedida pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 1998;
Medalha do Mérito Meritiense, concedida pelo Prefeito de São João de Meriti em 2001;
Admitida na Ordem do Rio Branco, no Grau de Comendador, outorgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em 1998.
Tania Heine aposentou-se em 22/10/2009.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargadora-federal-tania-heine

Nasceu em 1940, filho de Aladir de Bragança Rodrigues Barata e de Corina Freitas Barata, na cidade de Belém do Pará.

Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ, licenciando-se mais tarde em Pedagogia, pela Universidade Federal Fluminense – UFF.

Mestre em Filosofia da Educação (Universidade Católica de Petrópolis – UCP/RJ) e em Direito da Administração Pública (Universidade Gama Filho), e Doutor em Direito Privado Especializado (PUC/RJ), possui também, pela Universidade de Brasília, cursos de extensão universitária em Política e em Economia, havendo, inclusive, recebido prêmio pela dissertação de conclusão do último.

Iniciou no serviço público em 1960, como auxiliar de portaria do Ministério do Trabalho (cargo para o qual fora aprovado em 1º lugar) e, em permanente ascendência na carreira pública, galgou a auxiliar judiciário do TRT da 1ª Região, oficial judiciário do mesmo órgão, e diretor de secretaria da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em 1974 ingressou na Magistratura Federal por aprovação no primeiro concurso para o cargo, obtendo o 5º lugar. Foi nomeado para a 8ª Vara Federal do Novo Estado do Rio de Janeiro (a mesma da qual fora, antes, Diretor), onde permaneceu até assumir a titularidade e, posteriormente, ser nomeado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Em 1984/1985 ocupou a direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ, destacando-se em sua gestão pela reorganização e regulamentação dos serviços administrativos em geral, incluindo arquivo, depósito judicial, segurança e transporte. Foi responsável ainda pela supervisão da construção do edifício anexo à sede da SJRJ.

Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias dos estados do Amazonas e Goiás, onde também judicou junto à Justiça Eleitoral.

Como docente, lecionou Metodologia Científica e Instituições de Direito Público e Privado na Federação das Faculdades Celso Lisboa, Rio de Janeiro.

Nomeado para o TRF2 em março de 1989, Paulo Barata foi eleito Vice-Presidente-Corregedor para o biênio 1989/1991 e, em seguida, Presidente (1991/1993).

Entre suas realizações na Corte, presidiu a comissão de elaboração do projeto da estrutura administrativa do TRF2, comissões organizadoras e examinadoras de inúmeros concursos para juiz federal substituto da Justiça Federal da 2ª Região e comissões instituídas pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal; coordenou fóruns de debates sobre a Justiça Federal e encontros de juízes federais; foi membro do Conselho de Administração desde sua instalação até 2001; presidiu a 3ª Turma; coordenou a Subsecretaria das Seções Especializadas; e tornou-se o primeiro Diretor Geral da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF (1998/2001) e do Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (a partir de dezembro de 2001). Foi novamente Diretor Geral do CCJF, de 2005 a 2007.

Pouco antes de aposentar-se da magistratura, coordenou o intitulado “Projeto Pontes de Miranda”, que legou parte do acervo do jurisconsulto à Biblioteca do CCJF.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 17/02/2010.

Pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00421, de 2013, foi designado coordenador do projeto “25 Anos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, que assinalou o jubileu de prata da criação e da instalação do Tribunal. Coordenou este projeto e a publicação do livro “Pioneiros”, com entrevistas dos desembargadores da Corte.

Paulo Barata continua advogando.

Estudos e publicações
Conferencista atuante, tratou de temas ligados ao processo expropriatório, avaliação e perícia, com participações destacadas em congressos, grupos de trabalho, fóruns de debate e comissões.

O trabalho “Controle dos Atos Discricionários”, apresentado no Ciclo de Conferências para Juízes Federais, foi publicado nos Cadernos CEJ, vol. 5, 1992, pp. 72-93.

Promoveu também estudos visando à segurança e manutenção dos prédios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e à padronização e uniformização dos cálculos na Justiça Federal e de impressos concernentes a expedientes das Secretarias das Varas.

Honrarias
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ para o biênio 2007/2009;
Membro do Conselho da Justiça Federal;
Membro da Comissão Permanente para Assuntos da Magistratura;
Integrou a lista tríplice para o cargo de ministro do STJ;
Membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – Cátedra nº 19,Patrono Ruy Barbosa;
Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Medalha do Pacificador, concedida pelo Exmo. Sr. Ministro do Exército;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Comendador;
Ordem do Mérito das Belas Artes, no Grau de Comendador;
Menção honrosa concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região “pelos dez anos de exemplar e íntegra dedicação”, em 31/03/1999.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-paulo-barata