A suplicante recebeu pedido para fazer vistoria em 2 mil sacos de farinha de trigo. Verificaram que havia sacos danificados. Requereu uma designação de dia e hora para apresentação da vistoria, juntamente com uma intimação aos interessados. Após realização da vistoria, requereu que os autos lhe fossem entregues. A autora agravou da sentença dada em 1ª Instância. Em 1957 o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo da autora. Este processo possuía outros volumes. (39) recibo de pagamento de indenização, de 1951; (106) fatura emitida pelo Moinho Barra Mansa de 1950; (52) averbação de seguro marítimo, de 1950; (41) conhecimento de embarque, de 1951; (5) procurações tabelião Oswaldo da Silva Soares MA, em 1951; tabelião Francisco Ponte Fortaleza, CE, em 1949; (2) guia de exportação para localidades brasileiras, de 1951; (3) termo de vistoria, de 1950.

Os autores, firma comercial e as demais companhias seguradas, sediadas na Capital Federal entraram com ação contra a suplicada para obterem indenização por prejuízos causados pelo extravio e roubo de várias mercadorias durante o transporte marítimo realizado nnos vários navios da ré. As nove primeiras autoras, na qualidade de seguradoras das mercadorias transportadas pela ré, viram-se obrigadas a indenizar seus segurados os valores correspondentes aos volumes das mercadorias prejudicadas, portanto fariam jus a receberem a indenização pelos danos causados nas referidas mercadorias que estavam sob responsabilidade da ré, conforme o Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529. Em 1953 Manoel A. de Castro Cerqueira julgou a ação procedente em parte, executando-se as parcelas prescritas. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação do Lloyd, quanto à exclusão dos honorários. Em 1956 a o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso do Lloyd. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1942, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950; Nota Fiscal e Fatura de diversas empresas, 1947; Contrato de Frete, 1947; Certificado de Seguro Marítimo, 1949; Certificado de Vistoria, 1950; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1940, artigo 1; Lei nº 2681 de 1912.

A autora era companhia de seguros com sede em Londres, à Chancery Lane, 7, e representada por Lowndes de Soms Ltda. Reclamou de roubo e extravio de carga marítima, devidamente indenizados pela autora, como seguradora de transporte marítimo. Emudeveram-se portos nacionais e vapores nacionais de propriedades e armação do suplicado, que deveria dar o ressarcimento de valor de seguro no total de Cr$40.718,80. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento as apelações. A ré, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e deu provimento do recurso. Em seguida, a autora embargou, tendo os embargos . Diversos Laudos de Vistoria 1949; Diversos Certificados de Vistoria 1949; Diversos Contratos de Frete 1949; Diversos Notas Fiscais e Faturas 1949; Diversos Averbação de Seguro Marítimo 1949; Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1949; CPC, artigo 291; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 519, 529, 728; Decreto 19473 de 1930.

As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529, 728, no Código Civil, artigo 985 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total das indenizações foi estipulado em CR$ 165.545,20. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação procedente em parte, recorrendo de ofício. Ambosm apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte ao apelo das autoras. Discriminação de carga marítima, 1958 - 1959; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1957, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1959, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942; Recibos, 1959; Contrato de Frete marítimo, 1958; Nota Fiscal, Fábrica de Linhas Aleste Marcancini, Rua Agostinho Gomes, 380, SP.

As suplicantes, companhias de seguros com sede ou agência na capital federal, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$200.016,40. Ação procedente. O juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício e o réu apelou. O TFR deu provimento em parte à apelação. Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1943 (2x); Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1943; Recibo de Pagamento de Seguro Marítimo 1951 (vários); Averbação de Seguro Marítimo 1951; Contrato de Frete com a ré 1951; Lista do Sinistro 1951; Termo de Vistoria 1951; Fatura de Embarque 1951; Diversas Notas Fiscais 1951; Sebastião Honorato da Silva, OAB n°1931 (advogado).

A suplicante, com sede em Blumenau, Santa Catarina, era representada por Alberto Nunes de Sá, à Avenida Rio Branco, 91, 9º andar, sala 9. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total da indenização ficou estipulado em Cr$53.078,40. Em 1952, o juiz deu por prescritos os pedidos referentes a cargas extraviadas por mais de 1 ano da petição inicial. Ainda assim a causa foi dada como procedente. Ambas as partes apelaram, e tiveram resposta negativa do Tribunal Federal de Recursos. A autora entrou com recurso extraordinário por pagamento dos honorários de advogado, o que foi conseguido. Por fim, o TFR negou a apelação do Lloyd, que pedia a prescrição, e ainda o condenou às custas, por ter utilizado de malícia. procuração tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1952; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; 17averbações, 1950; 17contrato de frete, 1956; 2termo de vistoria emitido pela SNAPP, 1951; laudo de vistoria, emitida pela Org. Guilherme Bruhm, 1950; 19faturas emitidas pelas seguintes empresas: Fritz Lorenz S/A, Indústria Augusto Klimmek S.A e outras; 17recibos de indenização, 1951; 2certificados de extravio, 1951; 15notas fiscais, 1952; código de processo civil, artigos 216, 217, 218, 64, 219; ´código comercial, artigos 494, 728; decreto 19473 de 10/12/1930; código civil, artigo 1056, 985.

As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, propriedade nacional, em virtude de roubo e extravio de mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 29.044,70. O juiz julgou a ação procedente. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer o recurso, mas não dar provimento ao mesmo. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952, Tabelião Mario Glebento Mariath, Rua 7 de Setembro, 1029 - RJ, 1946; Recibo; Fatura, Conhecimento de Carga; Averbação de Seguros, 1952 e 1953; Código Civil, artigo 985; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigos 820 e 863; Constituição Federal, artigo 101.

A suplicante no exercício de suas atividades de seguradora de mercadorias cobriu riscos sobre 30 caixas contendo latas com óleo alimentício, marca IRAPUAH, de propriedade da Casa Machado Sociedade Anônima, que no Porto de Fortaleza foram embarcadas no Navio Rio Ipiranga para Manaus. No destino foi constatado a quebra de 13 caixas, com falta de 187 latas, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 24.412,90. A suplicante também cobriu os riscos de 10 caixas de machados, ela Meirelles Importadora de Ferrangens Sociedade Anônima, que foi embarcado no navio Raul Soares, em Santos para São Luiz. Nas 5 caixas foram extraviadas durante o percurso, dando um prejuízo de Cr$ 18.750,00. A suplicante pagou as seguradas as indenizações no valor de Cr$ 43.162,90 e baseada no Código Comercial, artigos 728, 587, 102, 519 e 529. A suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 43.162,90. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu embargou o processo e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Recibo de Indenização, 1963; Descritor de Mercadorias, 1962; Vistoria, 1962; Termo de Vistoria, 1962; Contrato de Frete 2, Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional; Processo anexo: Protesto n. 55882, de 1963; Seguro de Transporte Marítimo, 1962; Nota Fiscal da Ferramentas Collins Sociedade Anônima, 1962; Procuração 2, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1965; Código do Processo Civil, artigos 291, 720, 166, 839; Constituição Federal, artigo 104.

Trata-se do 3º Volume referente a ação ordinária proposta pela suplicante, na qual requereu a condenação do suplicado a pagar-lhe uma indenização em virtude de avarias, extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicado. Processo sem sentença, contendo apenas documentos. Demonstração de Prejuízo; Código do Processo Civil, artigos 155 e 216; Código Civil, artigo 1524.

A suplicante requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 56.564.60, devido aos prejuízos causados pelo extravio de diversas mercadorias transportadas em navios de propriedade da suplicada. Roubo, seguro, transporte marítimo. As partes entraram em acordo, e desistiram da causa. Âmbito e conteúdo: Código do processo civil, artigo 155; código do processo civil, artigo 728, artigo 449, inciso II, artigo 529, artigo 519; decrto-lei n° 19473 de 10/02/1930, artigo 1°; lei n° 2681 de 1921, artigo 9; código civil, artigo 165; procuração, tabelião Arthur Montagma19/08/1947; recibo, segurado V. Morel & Companhia31/03/1949, contrato de frete; Lloyd Brasileiro24/03/1948, 21/01/1934, 03/10/1945, 12/11/1945, 06/09/1944, 12/09/1944, 06/09/1945, 28/05/1945, 06/07/1945, 15/05/1945, 24/10/1945, 17/12/1945, 22/11/1946, 05/02/1947 ; recibo, aviso de embarque, transportes marítimos03/04/1948; recibo de averbação, Sul América Terrestre, Marítimos e Acidentes23/01/1945, 25/01/1944, 10/10/1945, 19/11/1945, 31/10/1949, 15/09/1945, 14/06/1945; recibo, Companhia Docas de Santos10/10/1945; recibo, apólice, Sul América Terrestres Marítimo e Acidentes30/03/1946, 03/06/1946, 14/02/1945, 04/03/1946,04/03/1946, 04/03/1946, 20/021947, 11/08/1947, 16/07/1947, 24/04/1947, 31/10/1946, 25/08/1946, 15/12/1947, 09/01/1947, 25/08/1947, 17/07/1947, 09/01/1947, 02/02/1944, 07/02/1947, 18/03/1947, 27/06/1947, 15/07/1946; recibo de indenização, seguradora carneiro, Irmão & Companhia27/05/1946, recibo, América Terrestres, Marítimos e Acidentes09/07/1945, 17/05/1948, 29/10/1945, 26/10/1945, 26/10/1945, 21/12/1945, 21/11/1946, 03/09/1946, 07/02/1947, 25/07/1946; procuração, tabelião Manoel Ferreira Laranja, R. Cidade de Toledo, 23- Santos19/06/1947 , recibo de indenização seguradora M. Lepper & Companhia Ltda24/05/1947; Fatura Lloyd Brasileiro24/07/1945, 02/04/1946, 05/02/1946, 14/02/1945, 24/07/1946, 15/08/1946, 07/01/1947, 21/06/1946, 20/04/1943, 15/03/1945, 02/07/1946, 20/08/1945, 28/08/1945, 28/08/1946, 24/07/1945, 28/12/1946, 20/11/1946; recibo, Companhia Docas da Bahia22/01/1947, 03/10/1946, 25/10/1946, 18/06/1946, 21/12/1945;recibo, América Terrestre, Marítimos e Acidentes03/04/1946, 14/02/1946, 30/12/1946, 29/04/1949, 18/03/1946, 14/09/1946, 09/07/1946, 20/08/1946, 04/09/1946, 10/06/1946, 25/07/1946; Industria e Comercio de Madeira S.A/ A. Santos Oliveira & Companhia, Companhia F.E.T Cedro & Cachoeira/ Luiz Michielon S.A, Agrícola, Industria e Comercio Perfumaria Mysta S.A Ltda, Comissária Ancona Lopez S.A, Schlling, Hillier & Companhia Ltda/ M.V Hansem & Companhia Ltda, José Didier & Companhia Ltda; procuração, tabelião Antonio dos Santos e também escrivão02/04/1948; procuração, tabelião Eunapio da Silva Torres, João Pessoa28/04/1947; recibo, América Terrestres, Marítimos e Acidentes05/12/1945, 18/10/1946, 14/02/1946, 29/10/1946, 29/10/1945, 07/01/1946, 29/01/1946, 07/01/1945, 29/09/1945, 02/04/1946, 21/05/1946, 20/03/1946, 06/11/1945, 23/06/1945, 22/04/1946, 12/04/1946; recibo, apólice Sula Americana Terrestres e Marítimos e acidentes15/07/1946, 12/10/1946, 30/07/1946, 07/08/1946, 15/06/1946, 18/03/1947, 03/06/1946, 20/02/1947, 18/11/1946, 27/08/1946, 30/08/1946, 02/12/1946; fatura, Lloyd Brasileiro05/02/1946, 24/10/1945, 22/12/1945, 21/01/1946, 22/12/1945, 11/10/1945, 30/03/1946, 16/03/1946, 08/10/1945, 18/04/1946, 09/04/1946; recibo de indenização28/07/1946; procuração, tabelião Britto Freire, Rua Buenos Aires 9029/06/?.