FALSIFICAÇÃO

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        FALSIFICAÇÃO

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              BR RJTRF2 14827 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de que o réu, residente à Rua Pereira da Silva, 142, ter obtido atestado de bons antecedentes declarando ser de nacionalidade portuguesa, ao passo que obteve carteira eleitoral declarando ser de nacionalidade brasileira. Julgada extinta a ação penal contra o réu. Decreto nº 20558 de 1931; Bento de Faria, Código Penal , nota 129; Código Penal, artigo 71.

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              BR RJTRF2 14834 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de que o réu, requerendo sua inclusão entre os eleitores do Méier, instruiu seu pedido com uma certidão passada pelo sub-inspetor da Polícia do Cais do Porto, no qual declarara que o alistando exercia o cargo de investigador. No entanto, após divergências observadas pelo Juízo do Alistamento Eleitoral, foi atestado que o réu nunca havia pertencido ao quadro de funcionários daquela repartição. Julgada extinta a ação penal contra o réu devido a se tratar de crime eleitoral. Folha da Individual Datiloscópica de Felisberto Gomes Coelho, 1929; Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1º; Bento de Faria, Código Penal , nota 129; Código Penal, artigo 71.

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              BR RJTRF2 19199 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral feito pelo acusado, 34 anos de idade, estado civil casado. O juiz julgou prescrita a ação penal. Certidão de Casamento, 3ª Pretoria Cível, 1922.

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              BR RJTRF2 20324 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Em maio de 1925 o primeiro acusado pediu inclusão em lista de eleitores da Paróquia de Sant'Anna, Cidade do Rio de Janeiro ao Juízo de Alistamento Eleitoral da Capital Federal. O segundo acusado forjou documentos para esse fim, de fraude eleitoral. Juntando inquérito policial, a Procuradoria da República pediu instauração de processo crime. O juiz julgou improcedente a denúncia e recorreu desta para o juiz federal, que confirmou o despacho. Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1925 1924; Certidão de Nascimento de Elidio Escrivão Francisco Barreto Ribeiro de Almeida, Ilha do Governador - RJ, 1925; Certidão de Nascimento de Octavio 3a. Pretoria Civil, Freguesia de Sant'Anna, 1921; Certidão de Nascimento de Herculano 3a. Pretoria Cível, Freguesia de Sant'Anna, 1921, Escrivão Alberto Toledo Bandeira de Mello; Laudo de Exame e Conferência de Letra, 1926; Certidão de Óbito de Alcides Pereira Juízo da 2a. Pretoria Civil, 1926, Escrivão Octávio Meilhac; Certidão de Nascimento, Oficial do Registro Civil Ângelo Martins, Freguesia de Santa Rita - RJ, 1928; Auto de Exame, 1929; Comprovante de Renda e Emprego, por Fernando & Arcos, 1925, para fins eleitorais; Decreto n° 4226 de 1920, artigo 24; Decreto n° 14658 de 1921, artigos 2 e 53.

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              BR RJTRF2 16339 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo 2o. Procurador da República, oferece denúncia contra os réus, acusados de falsificarem documentos da Recebedoria do Tesouro Nacional para o fim de receberem a verba do selo público nas contas de matrículas de diversos comerciantes. A ação foi julgada extinta pela prescrição resultante do tempo decorrido. Inquérito, 1904; Auto de Exame, Corpo de Delito, 1905.

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              BR RJTRF2 15472 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional alegou ser credora dos réus no valor de um conto de réis. Os réus comprometeram-se a pagar a fiança judicial de José de oliveira Junior, preso e em curso no Código Penal, artigos 163 e 169. Julgou carecedor da ação a autora, candenando-a nas custas. Certidão, Tesouro Nacional, 1893.

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              BR RJTRF2 15527 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora registrou na Junta Comercial suas marcas de águas minerais, importadas em 24/03/1888 e em 30/12/1890. Essas marcas estavam sendo falsificadas por diversos fabricantes de águas artificiais, que com elas revestiam os produtos de suas fábricas e revendiam. Fundamentada na Lei nº 3346 de 14 de outubro de 1887, artigos 14 e 15, e no Decreto nº 9828 de 31 de dezembro de 1887, artigos 36 e 37, e no Código Penal artigos 53 e 355, a autora requer um mandado de busca, apreensão e depósito de garrafas ou etiquetas com suas marcas que estejam na fábrica e no depósito do réu. Foi deferida a busca e apreensão requerida. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1896; Rótulo da autora; Auto de Busca e Apreensão; Auto de Depósito, 1896; Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1896; Registro de Marcas, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1896.

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              BR RJTRF2 40369 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Justiça Federal moveu processo crime contra João Rodrigues Ferreira, caixa da Casa de Divisão Rambolk , sita à Praça Tiradentes por portar em seu guichet cédulas falsas. Outro homem tinha sido visto com um maço de cédulas no valor de 500$000 ; contudo , Antonio Pinto Filho não fora acusado e até então não se encontraram evidências para a determinação de um culpado. O procurador criminal da Justiça solicitou o arquivamento do inquérito referente ao caso em questão. Anexo , (4) Cédula Falsa , 50 mil Réis.

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              BR RJTRF2 14798 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial para averiguação de procedência de cédula falsa de valor de 200$000 réis, recolhida em 04/06/1928, na Estação do Engenho Novo, Estrada de Ferro Central do Brasil. Os autos foram arquivados. Laudo de Laboratório Químico, Casa da Moeda, Análise de Cédula Falsa, 1928; Auto de Exame da Moeda, 1928.

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