Trata-se de inquérito policial ocorrido na Segunda Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal para averiguação de culpa da Companhia Manufatora de Chapéus de Palha e Capella & Saraiva pela infração de selos falsos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito .
1a. Vara FederalFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
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Trata-se de um inquérito policial relativo à falsificação de bilhetes de assinatura mensal de passagens pertencentes à Estrada de Ferro Central do Brasil. Tal bilhete foi apreendido em posse dos réus. Um dos acusados alegou que viera com a família de Resende, estado de São Paulo, porém acabara perdendo-se dela em uma das ruas da cidade. Acabou sendo encontrado e foi conduzido à casa de João Pinto da Silva Valle onde residiu por cinco anos. Não se verificando elementos suficientes para prosseguimento, o processo foi arquivado por falta de comprovação da tese da promotoria no inquérito policial. Documento da 1a. Delegacia de Auxiliar de Polícia, 1904; Blilhetes de assinatura mensal de passagens da Estrada de Ferro Central do Brasil; Recibo da Repartição Geral dos Telégrafos.
2a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial sobre alistamento eleitoral ocorrido na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O acusado tinha 36 anos de idade, estado civil casado, empregado no comércio, alfabetizado, alegou que o tenente Argenio Pereira obteve os documentos necessários para o seu alistamento. O processo foi arquivado por decisão do juiz em 24/04/1918. Nota Promissória, valor 110$000 réis, 1907.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a distribuição de boletins contra a lei do sorteio militar. Tais bilhetes foram encontrados com o suplicado, 26 anos de idade, estado civil solteiro, profissão sapateiro, que fora preso na Rua General Câmara. O processo foi arquivado. Formulário de Sorteio Militar.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial feito na Delegacia de Polícia da Sexta Circunscrição Urbana sobre a prisão em flagrante do suplicado que tendo se apresentado para alistamento eleitoral e apresentado os documentos necessários foi verificado que sua assinatura não conferia com a firma. É citado o Decreto nº 5391 junho de 1904, artigo 56 . O juiz julgou como requereu o procurador. Recibo da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1915.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à falsificação e viciamento das cautelas do Monte de Socorro endossadas dolosamente ao Senhor J. Morais, a parte prejudicada. O primeiro réu era de nacionalidade italiana, 41 anos de idade, estado civil casado e estava de passagem no Rio de Janeiro. O segundo réu era menor, italiano, empregado em botequim na Rua do Lavradio, cidade do Rio de Janeiro e residente na Rua do Senado - RJ. É citado o Código Penal, artigo 245, 250 e 338, parágrafo 5. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cautela em nome de Guiseppe Mancini, 1905; Cautela declarando o valor dos objetos depositados e recebido por Affonso Galloppi, como penhor do empréstimo, de 11/12/1905; Cautela declarando o valor dos objetos depositados e recebido por Eurico Schioppo, como penhor do empréstimo, de 12/12/1905; Cautela em nome de Luiz Cyrillo desejando um empréstimo e oferece para penhor três lotes de ouro e platina, de 15/12/1905; Cautela em nome de Antônio Grande desejando um empréstimo e oferece para penhor um botão de ouro com brilhante, de 15/12/1905; Cautela em nome do primeiro réu desejando um empréstimo e oferece para penhor um botão de ouro com brilhante, de 12/12/1905.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de sumário crime investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia devido ao inquérito policial relativo à apreensão de bilhetes de loteria procedida por empregados da companhia ré, que eram encarregados da fiscalização. São citados os 227, letra A do artigo 33 do Decreto nº 6440 de 30/03/1907, artigo 198 do Código Penal combinado com o paragráfo único do artigo 196 do Código penal, artigo 200, artigo 199, parágrafo 2o. do Código penal, regulamento que baixou o Decreto nº 5107 de 09/01/1907, artigo 12, artigo 52, artigo 76, artigo 38, artigo 203 do Código Penal, Lei nº 628 de 28/12/1899, artigo 4o. Os juízes julgaram de acordo com o procurador que o presente inquérito deveria ser arquivado . Autuação 2, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908, Delegacia do 1o. Distrito Policial, 1908; Bilhete, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1908.
2a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial acerca da descoberta de selos falsos, encontrados em calçados fabricados pelo indiciado.Tais selos remetem ao pagamento do imposto de consumo que não foi efetivado. A denuncia é dada como improcedente e rejeitada pelo juíz pela fundamentação constante. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Nota da Fábrica de Calçados Estrela do Norte - Padula & Companhia; Procuração que fazem Padula & Companhia, procuradores José Fortunato de Menezes e Luiz Fortunato de Menezes; Procuração que fazem Francisco de Vigres e outros, procuradores José Fortunato de Menezes e Luiz Fortunato de Menezes, 1907; Recibo de Imposto de consumo de calçados da Recebedoria do Rio de Janeiro .
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a uma falsa procuração passada em notas do tabelião Gabriel Cruz. A tal procuração era em nome de Cândido Ribeiro Martins, guarda-fios da Repartição de Telégrafos e o indiciado havia iludido funcionários do Tesouro e recebeu o valor de 3:405$262, também desaparecida e pertencente a Cândido. São citados o Código Penal, artigo 338 e o Lei nº 2110 de 1909, artigo 23. Foi julgado procedente o mandado de prisão. Cédula Falsa; Ofício do Tesouro Nacional, 1917; Ofício do Gabinete de Polícia do Distrito Federal, 1917; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1917; Autuação, 1916; Ofício do Ministério dos Negócios da Fazenda, 1916.
1a. Vara FederalInquérito na 2a. Delegacia Auxiliar de polícia para averiguação de culpa do levantamento indevido dos Cofres Públicos no valor de 4:490$146 réis feito por meio de falsa habilitação no Juízo da 1a. Vara de Ausentes , na qual José Pinto recebeu como espólio do finado José Bernardo Ribeiro Machado. O juiz solicitou arquivamento do processo, conforme solicitação do procurador criminal. Autuação, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919 ; Certificado, Escrivão Augusto Bezerra Cavalcanti, escrivão João Rodrigues Pinheiro, 1919; Nota Promissória, Banco Rural e Hipotecário, 1901; Auto de Exame, 1919 ; Certidão Fotográfica com Foto documento e assinatura de José Pinto, 1919 .
2a. Vara Federal