Dossiê/Processo 8571 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 7285. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico.

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Reference code

8571

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 7285. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico

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Name of creator

Brandão, José Corrêa

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Scope and content

A suplicante era credora da ré no valor de 20:163$000 réis, conforme certidão e requereu mandado executivo para o pagamento, devendo o devedor efetuá-lo no prazo de 24 horas a contar em cartório, citando-se para todos os termos da ação e execução até o final. O juiz deferiu a execução e o réu entrou com embargos à execução. O juiz indeferiu os embargos e o réu apelou para o STF. Não há registro do acórdão.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico

    Advogado

    Brandão, José Corrêa

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/6/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area