Dossiê/Processo 8624 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 4387. Autor: Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho. Réu: União Federal.

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8624

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 4387. Autor: Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 42f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

União Federal

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Silva, Alfredo Bernardes da

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Name of creator

Mattos, Eduardo Pindahiba de

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O autor requereu a execução da sentença cuja petição inicial se referia a anulação do ato do governo que lhe negou a promoção por tempo de serviço. Baseava-se na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Havia na carta sentença a carreira do autor e sua respectiva atuação na Revolta da Armada em 06/09/1893. O juiz deu como procedente a ação, fazendo cumprir a sentença. Carta de Sentença; Decreto nº 5072 de 1849, Lei nº 350 de 1895 e Decreto de 24/01/1907.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Alfredo Bernardes da

    Ministro do STF

    Mattos, Eduardo Pindahiba de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/07/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 17/07/06

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