Dossiê/Processo 12638 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 24004. Autor: Vieira, Ricardo Dias;castilho, Luiz Claudio de. Réu: União Federal.

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12638

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 24004. Autor: Vieira, Ricardo Dias;castilho, Luiz Claudio de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1937; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 83f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Ferreira, Fernando Luiz Vieira

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Vieira, ricardo Dias

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castilho, Luiz Claudio de

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União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Os autores eram capitães de fragata e pediram conta de quantias requeridas em processo anterior, para que pudessem obter execução de sentença. Os autos de apelação cível n. 4585 do Distrito Federal referiam-se à demissão do cargo de instrutor da 2a. aula do 2o. ano da Escola Naval, desrespeitando as garantias da lei nº 2290 de 1910. Pediu-se anulação do ato e pagamento dos vencimentos até reintegração. Pedido deferido. Carta de Sentença, 1923; Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Lei nº 4555 de 1922, artigo 44; Código do Processo Civil, artigos 63, 103 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso e manuscrito em bom estágio de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ferreira, Fernando Luiz Vieira

    Autor

    Vieira, Ricardo Dias;castilho, Luiz Claudio de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/4/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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