Dossiê/Processo 9501 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22160. Autor: Silva, Agostinha de Almeida e. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 91f.

A autora, mulher, casada, assistida por seu marido major José Desidorio da Silva, requereu que se expedisse carta precatória ao ministro da viação a fim de se cumprir a sentença proferida a seu favor. Nesta sentença, foi anulado o ato do governo, que o demitiu do cargo de agente do correio de Volta Grande, MG, e reintegrou-lhe todas as vantagens. A autora deixou de receber o valor de 7:550$000 referentes aos ordenados e gratificações. O juiz deferiu a expedição do precatório. A autora agravou do despacho que indeferiu a petição requerendo novo cálculo dos autos. O STF negou provimento ao agravo. Procuração, Tabelião Ferreira de Araújo, 1925 tabelião Antonio Augusto, Além Paraíba, MG, 1916; Carta de Sentença, Apelação Cível, 1917; Termo de Inventário, 1926; Nomeação para Cargo Público, 1905; Exoneração de cargo, Administração dos Correios de Minas Gerais, 1915; Taxa Judiciária, 1916; Demonstrativo de Conta, 1924, 1925; Termo de Agravo, 1928; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Decreto nº 848 artigos 350 e 351; Regimento nº 737 de 1850, artigo 559 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

10/9/2006

Giselle