Dossiê/Processo 5409 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 1012. Autor: Proença, Nicanor Justino. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

5409

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 1012. Autor: Proença, Nicanor Justino. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 26f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

Biographical history

Name of creator

Proença, Nicanor Justino

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de uma ação sumária, nos termos do Lei nº 221 de 1894, artigo 13, parágrafo, porque por Decreto de 25/02/1914 foi o autor exonerado do cargo de lente substituto da primeira seção dos cursos da Marinha e Máquinas da Escola Naval, sendo que para tal cargo foi o suplicante nomeado, conforme a Lei nº 2290 de 1910, artigo 11 vitaliciedade e mais garantias de direito. O autor requereu a anulação do Decreto de 25/02/1914 e a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de todos os vencimentos. Nos autos da Apelação Cível n. 2818, tem-se o requerimento e o parecer do autor apelado a partir deste recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Proença, Nicanor Justino

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 16/09/04 Priscila 21/09/04 Flávio 22/12/04 Anna Clara 07/06/05 Evelyn 17/06/05 Alan 22/08/05

        Accession area