Dossiê/Processo 16766 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 25685. Autor: Pereira, Manoel Duarte.

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Reference code

16766

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 25685. Autor: Pereira, Manoel Duarte.

Date(s)

  • 1899; 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 33f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Pereira, Manoel Duarte

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Macedo, Antonio Rodrigues Gonçalves de

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Name of creator

Castro, Pedro Evangelista de

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Scope and content

O autor requereu que se cumprisse a carta de sentença extraído dos autos civis de formal de partilhas adicionais, a seu favor, e que fossem expedidos guias para pagamentos de impostos à Fazenda Nacional e alvará para transferência dos bens do falecido Antonio Duarte Pereira. O inventário foi realizado na Câmara de Lisboa, Portugal. nacionalidade estrangeira. O juiz julgou por sentença o cálculo. Carta de Sentença, Homologação de Sentença, 1899; Procuração, 1899; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pereira, Manoel Duarte

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Macedo, Antonio Rodrigues Gonçalves de

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area