Dossiê/Processo 16775 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24950. Autor: Guimarães, Ignácio José Ferreira.

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Reference code

16775

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24950. Autor: Guimarães, Ignácio José Ferreira.

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 64f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Ignácio José Ferreira

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Name of creator

Ludolf, José Bráulio

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Name of creator

Calmon, José

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Name of creator

Mascarenhas, Gaspar Teixeira de Sousa

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Archival history

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Scope and content

O autor obteve homologação de sentença estrangeira passada pelo Juízo de Direito da Comarca de Guimarães, Reino de Portugal. Pediu alvarás para a devida execução, transferindo-se 6 apólices do Empréstimo Nacional de 1868, pela Caixa de Amortização, que seriam devidas por partilha de bens por morte de seu irmão Manoel Jose Ferreira Guimarães Júnior, além de outras apólices em usufruto. Foi deferido o requerido. Carta de Sentença, 1895; Escritura de Interdição; Testamento, 1895; Cálculo para Pagamento de Imposto; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1895.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Guimarães, Ignácio José Ferreira

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio

    Tabelião

    Calmon, José;Mascarenhas, Gaspar Teixeira de Sousa

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area