Dossiê/Processo 12164 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24770. Autor: Avila, Arthur Eugenio Lobo de;Avila, Ermelinda Brandão Lobo de.

Área de identificação

Código de referência

12164

Título

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24770. Autor: Avila, Arthur Eugenio Lobo de;Avila, Ermelinda Brandão Lobo de.

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 46f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

Biografia

Nome do produtor

Avila, Arthur Eugenio Lobo de

Biografia

Nome do produtor

Avila, Ermelinda Brandão Lobo de

Biografia

Nome do produtor

Guimarães Júnior

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram a execução da sentença, proferido na comarca de Lisboa, Reino de Portugal, em seu favor. Ermelinda Brandão Lobo d'Ávila, mulher, estado civil casada, usava o nome quando solteira de Ermelinda Pereira da Motta Brandão, assim, na petição inicial, pediu que as apólices da dívida pública do Brasil e ações de Banco da República e do Banco Rural e Hypotecário que possui fossem averbadas com seu nome de casada. nacionalidade portuguesa, Portugal. O juiz deferiu a expedição do alvará requerido. Carta de Sentença, 3a. Vara da Comarca de Lisboa, Reino de Portugal, 1899; Procuração, 1896.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Avila, Arthur Eugenio Lobo de;Avila, Ermelinda Brandão Lobo de

    Escrivão

    Guimarães Junior

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/03/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso