EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 12229 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 72$450 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 72$450 réis, 1890.

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              BR RJTRF2 12231 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 24$150 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 24$150 réis, 1890.

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              BR RJTRF2 12240 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 64$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 64$600 réis, 1890.

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              BR RJTRF2 12243 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 120$750 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 114$712 réis, 1890.

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              BR RJTRF2 12256 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, fiador do ex-empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil Francisco Bernardes da Costa, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 56$461 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              BR RJTRF2 12257 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 32$997 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 32$997 réis, 1890.

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              BR RJTRF2 12405 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 3$118 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1891.

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              BR RJTRF2 15067 · 4 - Dossiê/Processo · 1891; 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante requereu ação para pagamento e restituição do valor de 2:354$250 réis, devido pelo suplicado profissão capitão da barca Leopoldina. A quantia corresponde aos consertos e demais melhoramentos realizados pela suplicante na referida embarcação. O Juiz julgou por sentença o processado a indenizar o autor, que apelou e o processo encontra-se inconcluso após a apelação. Procuração, Tabelião Gabriel da Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1891, Tabelião Dario Ferreira da Cunha, 1891; Auto de Exame de livro; Decreto nº 848 de 11/10/1890.

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              BR RJTRF2 14638 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Joaquim Mattoso Estrada Camaro, liquidante da companhia suplicante, sendo credor do suplicado pelo valor de 3:100$000 réis referente ao aluguel de embarcações não quitado, requereu ação para o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Ré condenado no pedido de três contos e com mil réis, juros de mora e custos. Ré apelou ao STF, autos incompletos. Ata da Cessão da Assembléia Geral Extraordinária, 1894; Recibo, Companhia Expresso Marítimo, 1895; Procuração, 1895; Diário Oficial, 06/07/1895; Jornal Jornal do Commércio, 06/07/1895; Recibo, Imprensa Nacional; Diário Oficial, 08/07/1895.

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              BR RJTRF2 14788 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que como garantia das obras de construção do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brasil, no ramal Ouro Preto, foram fiadores e depositaram no dia 18/2/1884 o valor de 23:320$000 réis. Quando os autores pediram o levantamento do valor depositado, receberam o valor de 23:320$000 réis, sem nenhum acréscimo de juros. Os suplicantes conforme o Decreto nº 2926 de 19/05/1862 artigo 3, requereram a condenação da ré no pagamento do valor de 8:529$400 réis, importância total dos juros da lei. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao STF, mas sem efeito, uma vez que havia inspirado o prazo legal. Jornal Diário Oficial, 01/04/1890, 23/04/1890, 19/05/1890; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1894; Protesto,1890; Termo de Protesto, 1890.

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