EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 17519 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Metade do processo consiste de carta de sentença extraída de autos de ação descendiáriade 1917. Os suplicantes disseram ter dado por frete o pontão nacional Smart à suplicada, à Avenida Rio Branco 37. Pediram o valor de 3:500$000 réis do frete do mês de maio vencido, e os outros que vencessem mais juros e custas. Foi homologado o termo de desistência. Procuração, 1917, 1920; Contrato de Fretamento, 1917; Auto de Penhora, 1920.

              Sem título
              BR RJTRF2 14116 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em São Paulo, credor da ré, firma comercial à Estrada Marechal Rangel, 381, Distrito Federal, no valor de 15:225$000 réis por uma letra de câmbio, requer mandado executivo contra os autores, a fim de que pagassem o valor, sob pena de penhora. Julgado por sentença o termo de desistência. Protesto, 1920; Procuração,Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 153 - RJ, 1921.

              Sem título
              BR RJTRF2 17823 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, credora dos réus no valor de 83:000$000 réis, requereu que fossem expedidos mandados executivos contra eles, requerendo pagamento, sob pena de penhora. Foi julgado por sentença o termo de desistência. Nota Promissória pelo Banco Commercial, 1916; Protesto de Letras, 1917; Protesto, Juízo da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, 1920; Interrupção de Prescrição, Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, 1918; Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1918; Termo de Protesto, 1918; Carta Precatória, Comarca da Capital do Estado de São Paulo, 1918; Auto de Penhora e Depósito, 1920; Planta da Rua Nazareth e outras, 1894; Escritura, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1927; Lei nº 2044, de 31/12/1908; Constituição Federal, artigo 60.

              Sem título
              BR RJTRF2 9515 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes estabelecidos no Rio de Janeiro, e haviam recebido várias mercadorias em consignação de Armando Kamnitz, negociante da mesma praça, mas então ausente do país. As mercadorias eram tecidos, peças de roupa, vestuários. Sobre tais produtos, os réus obtiveram mandato de busca e apreensão. Ao serem intimados, os autores demandaram garantias para si e seu comitente, uma vez que no Edifício da Polícia Central o espaço não era adequado ao depósito de tecidos de qualidade. Disseram que a atitude dos réus era reprovável, pois seria motivada por ação de nulidade de pagamento iniciada pela irmã do comitente contra o chefe da firma. Pediu-se que se ordenasse o depósito requerido, em mãos de pessoa nomeada, oficiando-se o chefe de polícia e intimando-se os réus por meio de carta precatória ao juiz federal da Secção do Estado de São Paulo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 17764 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade francesa, industrial, residente em Nova Friburgo, Rio de Janeiro, alegou que no ano de 1919 os réus iniciaram contra os autores uma ação executiva para cobrança de uma letra de câmbio no valor de 25:603$500, e uma nota promissória no valor de 234$000 réis. Devido a dívida foi penhorada a Fazenda Romão, localizada no Município de São Fidélis. O suplicante, de acordo com o Código Civil art. 1531, requereu a condenação dos réus no pagamento do valor de 28:515$000 réis referentes ao dobro dos valores que receberam em açúcar e que não ressalvaram, como era exigido por Lei. Nacionalidade Francesa. O Juiz julgou nula a ação, e Supremo Tribunal Federalnegou provimento a apelação para confirmar a sentença apelada. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1930, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919, 1921; Contrato de Transferência, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1918; Distrato Social, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1918; Contrato, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, 1919; Termo de Apelação, 1921; Código Civil, artigo 1531; Advogado Alvaro Carvalho Pereira e Herbert Moses, Rua do Rosário, 112 - RJ; Advogado Carlos Baptista de Castro Junior e Octávio de Souza Leão, Rua da Quitanda, 95 RJ; Advogado Justo R. Mendes de Moraes, Avenida Rio Branco, 87 - RJ .

              Sem título
              BR RJTRF2 17829 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária da Chata BBC no. 37, requereu o pagamento do valor de 100:000$000. A embarcação estava atracada a costada do vapor americano West Hobomac. Com a ventania, e para não se chocar, o referido vapor fez uma manobra que tombou a carga de minério na chata. Julgada improcedente a ação, o autor recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1925; Anexo: Protesto, 1920; Jornal Diário Oficial, 14/08/1920, 14/11/1920; Recibo emitido pelo Diário Oficial, 1920; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1921; Depoimentos das Testemunas, 1922; Termo de Apelação, 1925; Traslado de Carta Rogatória; Taxa Judiciária, 1923; Código Comercial, artigos 749 e 750; Decreto nº 11505 de 04/06/1914, artigo 204; Decreto nº 11603 de 07/07/1915, artigo 279; Decreto nº 11505 de 04/03/1915, artigo 195; Advogado Haddock Lobo, Rua dos Ourives, 67 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 10938 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, enviou à ré, sediada na Capital Federal o valor de 50 mil marcos para serem empregados em Hamburgo, na aquisição de um automóvel Mercedes. Porém, a ré apoderou-se da quantia e usou de subterfúgios para restituí-la. O autor requer o pagamento em 10 dias, ou a ré terá que alegar por via de embargos as exceções que lhe assistirem, sob pena de revelia. Ação procedente. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 32, SP, 1921; Lista de Carga do auto torpedo Mercedes, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 257.

              Sem título
              BR RJTRF2 12341 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu no valor de 15:000$000 réis, e tendo como garantia hipotecária o prédio e terreno na Rua Boulevard 28 de Setembro, 345, requereu expedição de mandado de seqüestro do imóvel hipotecado. O juiz mandou expedir o mandado de seqüestro e carta precatória citatória e foi proferida como sentença a penhora dos bens dos devedores para que se produzissem os efeitos legais. Custas pelos executados. Posteriormente, o autor declarou ter sido pago e satisfeito do crédito principal, juros e custas cobradas na execução, conforme quitação plena e geral que deu aos réus por escritura pública, desistindo da execução. O juiz Octavio Kelly homologou a desistência como forma de sentença. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921; Escritura de Empréstimo Hipotecário, tabelião Ibrahim Machado, 1918; Extrato, tabelião Ibrahim Machado, 1918; Custas Processuais, 1921; Carta Precatória, 1921; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1922 .

              Sem título
              BR RJTRF2 14322 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Sem título
              BR RJTRF2 14324 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Sem título