EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              5238 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 3:000$000 réis por uma nota promissória vencida e não paga. Quer que a quantia seja paga. Logo, propõe a presente ação como meio de se executar a referida dívida. O que é realizado após expedição de carta precatória. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1914; Protesto, 1915; Procuração, 1918; Carta Precatória, 1919; Lista de Custos Processuais, 1919.

              2a. Vara Federal
              6166 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era devedora da suplicada na valor de 393:360$000 réis relativa ao imposto de transmissão de propriedade devido desde 1897, à Coletoria de Vendas do Estado de São Paulo, na cidade de Botucatu, estado do São Paulo. Trata-se de pedido de pagamento da dívida, seguida de apelação da parte devedora. São citados o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 97 e 189; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte 5, artigo 52; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49, parágrafo 2, letra A e artigo 82; Lei do Orçamento do Estado de São Paulo de 03/10/1892, artigo 118; Decreto nº 5581 de 31/03/1874; Regulamento do Estado de São Paulo, artigo 355; Código Comercial, artigos 288 e 330; Decreto nº 169 A de 19/01/1890, artigo 1, parágrafo 4; Decreto nº 355 de 14/04/1896; Decreto nº 434 de 1891, artigos 162 e 164; Lei nº 18 de 21/11/1891, artigo 12; Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigo 12; Lei Paulista de 1891, artigo 15. O Supremo Tribunal Federal decretou a inconstitucionalidade do imposto em questão e julga improcedente o embargo. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/07/1897; Taxa Judiciária, 1915; Recurso Extraordinário n. 756, s/d; Lista de Custos Processuais, 1916; Traslado de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1915.

              2a. Vara Federal
              5498 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu, no valor de 8:446$260, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. Procuração, Tabelião Joaquim Pedro Meyer Villaça, 1917; Nota Promissória, valor 2:815$420 réis, 1911.

              2a. Vara Federal
              5505 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor no valor de 3:500$000 réis, referente a duas notas promissórias de Ozório & Costa, como sócios solidáriosa aos réus. As notas promissórias encontram-se vencidas, assim, o suplicante requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. É citado o Código Comercial, artigo 316. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1909; Protesto, 1909; Procuração, 1913.

              1a. Vara Federal
              5480 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do suplicado no valor de 9:000$000 réis, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu a expedição de mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1913; Translado de Procuração, 1913; Recibo da Taxa Judiciária, 1913; Carta do juiz federal, 1914; Registro Geral das Hipotecas, 1913.

              1a. Vara Federal
              6370 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Empresa Comércio de Sal requeria o mandado requisitório contra Alfredo Isler, cessionário de Procópio Oliveira & Companhia, para o pagamento dos custos em que decaiu nos embargos de terceiros por ele opostos nos autos da ação executiva em que o contenderam, sob pena de penhora. O valor devido era de 1:566$350 réis. Alega o autor que a execução por custos somente dispensa a carta de sentença condenatória dos custos Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigos 486 e 10. Alega-se que o artigo 491, letra F parte 3 refere-se às execuções sobre coisa certa. Os embargos foram rejeitados. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1914; Taxa Judiciária, 1915.

              1a. Vara Federal
              5482 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, era credor do suplicado no valor de 300$000, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referida dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. Foi constatado que suplicante desiste da ação devido a quitação da dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1917; Taxa Judiciária .

              1a. Vara Federal
              5937 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O exeqüente residia na cidade do Rio de Janeiro e era credor do executado no valor de 1:500$000 réis, através de uma nota promissória vencida. Sendo assim, o mesmo requer a expedição de um mandado de pagamento incontinente, sob pena de penhora de bens. O juiz julgou a ação procedente. Nota Promissória, 1913; Recibo de Taxa Judiciária, 1915; Recibo da Imprensa Nacional, 1915.

              1a. Vara Federal
              5418 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu clínico e residente no estado de Mato Grosso, referente a uma nota promissória vencida no valor de 5:325$000 réis. Devido ao não pagamento desta, o autor requer o pagamento da referida importância sob pena de penhora, e, de revelia, se prosseguir nos anteriores termos da ação até o final, considerando-se novamente interrompida a prescrição em curso, do título acionado. É citado o Decreto nº 19910 de 25/04/1931. O juiz mencionou que se procedesse à justificação e expedisse o edital. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1914; Jornal Diário Oficial, 05/12/1919 12/12/1919 e 06/01/1919; Procuração, 1919.

              1a. Vara Federal
              5438 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de 1:144$900 referentes às notas promissória vencidas e não quitadas sob pena de ser realizado a penhora em seus bens até que a referida dívida fosse paga. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1913; Nota Promissória, 1913.

              2a. Vara Federal