EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 5895 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, requer mandado executivo para que se proceda ao pagamento no valor de 18:000$000 réis, devido pelo réu correspondente a uma nota promissória. É citado o Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires - RJ, 1926.

              Sem título
              BR RJTRF2 23244 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1949
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A ré era Credora da ré, mulher no valor de 71$400 réis, referente a taxa de saneamento de 1928 do prédio da rua do Rego Barros, 15. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de que fosse realizado o pagamento da dívida em vinte e quatro horas. O juiz deferiu o requerido. Taxa de Saneamento, 1928; Recibo, Imprensa Nacional, 1933; Dívida Ativa, 1933; Escritura de Cessão e Transferência Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1940; Imposto de Indústrias e Profissões, 1941, 1947; Consumo d'Água por Penna, 1947; Guia para Pagamento da Dívida Ativa, 1938, 1944, 1943, 1942, 1941, 1940, 1939; Imposto Territorial, 1946; Multa, 1947; Imposto Predial e Territorial, 1946.

              Sem título
              BR RJTRF2 25286 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 66$000 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930; Mandado de Intimação, 1933; Custas Processuais no valor de 115$765 réis, 1933.

              Sem título