EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 25360 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, entidade autárquica, contratou com os réus, residente à rua Soares Cabral, 59 - RJ, um mútuo com garantia hipotecária do valor de 235.435,40 cruzeiros a ser pago em 180 prestações, devendo uma quantia de 175.151,20 cruzeiros. Assim, o autor requereu o pagamento em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens hipotecados - um imóvel no edifício Ramarú. Foi julgado por sentença o pagamento do débito. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1962.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 21387 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era credora do suplicado, oficial da Marinha, do valor de 79:237$000 réis, para a construção de um edifício de apartamentos denominado Comodoro à Rua do Copacabana, 162. Requereu que fosse expedido mandado executivo, afim de que o devedor pagasse, sob pena de penhora do bem hipotecado, um arrendamento do referido edifício. O juiz deferiu o requerido. Escritura de Mutuo Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1932; Registro de Título Registro Geral de Móveis, 1932; Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1936; Inscrição de Hipoteca Convencional de Terreno, 1932.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21362 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era instituição autárquica. Alegou que era credora dos suplicados no valor de CR$ 331.707,30, que seriam executados à medida do andamento da construção, perante garantia com a hipoteca de um apartamento à Rua Barata Ribeiro, 67/69, em Copacabana, cidade do Rio de Janeiro. Como os réus encontravam-se em débito, a suplicante requereu o pagamento do valor de CR$ 352.545, 00. Em 1959 os réus regularizaram seus débitos e o suplicante desistiu da ação. Decreto-lei nº 24427 de 1934, Código Civil, artigo 762; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1951.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 21233 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia administrativa, requereu o pagamento de diversos valores, correspondentes a cada um dos devedores em virtude do inadimplemento da escritura de mútuo com garantia hipotecária do imóvel à Rua Pontos Teixeira 118, Engelho Velho, Rio de Janeiro. Os réus eram militares lotados no Ministério da Marinha e no Ministério da Aeronáutica. Em 1960, a autora entrou em acordo com os suplicados e requereu a suspensão da instância. Decreto n° 24427 de 19/06/1934, Código Civil artigo 826. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 21022 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, brasileira, viúva, doméstica, residente à Rua José Cristino, 24, era inventariante do espólio de seu finado marido Julio Henrique Cases. Este havia constituido-se credor hipotecário do réu, no valor de 150:000$000 réis, e, como garantia de empréstimo, foram dadas 3 embarcações: Rex I, Rex II e Rex III. Como a dívida não foi paga, a autora requereu a expedição de um mandado de cobrança executivo, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido e o réu embargou. O juiz recebeu os embargos, julgou subsistente a penhora e condenou os réus no pedido. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1934, 1935; Recibo da União Comercial dos Varejistas, 1935; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1936; Conta de Venda, Leilão, 1937; Recibo do Jornal do Commecrio, O Globo, 1936; Recibo de Compra de Mercadoria, 1936; Apólice de Seguros Terrestres e Marítimos, 1935; Escrituras de Hipoteca 2, Tabelião Julio de Siqueira Carvalho, Rua da Quitanda - RJ, Ofício Privativo de Notas e Registros Marítimos, 1934; Extrato 3, 1934; Auto de Penhora, 1935; Recibo da Rocha Couto e Companhia, 1935, Magalhães e Companhia, 1935; Conta de Armazenagem do Trapiche São Christovão, 1937; Código do Processo Civil e Comercial do Distrito Federal, artigo 750; Advogado Frederico da Silva Souto, Avenida Rio Branco, 96 - RJ advogado Raul d'Utra e Silva, Rua da Alfândega, 90 - RJ; advogado Domingos Antônio da Silva, Rua da Alfândega, 90 - RJ; advogado Celso Raul Garcia, Rua da Alfândega, 90 - RJ; advogado Tibério Figueiredo, Rua São José, 85 - RJ; advogado Carlos Artur Costa, Rua São José, 85 - RJ; advogado Nelson Pinto Ferreira Morado, Rua Theophilo Ottoni, 71 - RJ; advogado Adhirbal Pinto Ferreira Morado, Rua Theophilo Ottoni, 71 - RJ .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20391 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitalista, credor da mulher ré no valor de 100:000$000 réis. A suplicada era estado civil desquitada, agricultora, nacionalidade norte-americana, imigrante estrangeira, domiciliada no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro. Deu como garantia hipotecária uma casa e propriedades agrícolas e pastoris denominadas Bocaina, Bocaina de Santa Cruz e Boa Vista, na Freguesia de Espírito Santo, no mesmo município. Fez 2a. hipoteca pelo mesmo valor, aumentando a dívida a 200 contos de réis. Não tendo pago alguns juros, pediu mandado executivo intimando a suplicada ao pagamento, sob pena de penhora dos bens hipotecados. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou por sentença a penhora. Indeferiu as referidas reclamações e determinou o arquivamento dos autos. Escritura de Confissão de Dívida, 1923, 1924; Procuração 5, 1926 e 1931; Carta Precatória, 1926; Jornal Diário de Justiça, 1926, 1927, Jornal do Comercio, 1926,1927; Imposto de Renda 2, 1926, 1927; Atestado de Vacinação, 1916; Fotografia; Lista Telefônica, 1926; Taxa Judiciária, 1926; Código Civil, artigo 826; Decreto n° 737 de 1850, artigos 577 e 578; Decreto n° 848 de 11/10/1890, artigos 249 e 300; Decreto n° 169 A de 19/01/1890, artigo 15; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 602; Constituição de 1891, artigo 60.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 26890 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os réus tornaram-se devedores do valor de CR$85.000,00 correspondente a financiamento concedido pelo autor. A garantia foi o imóvel que seria construído. O pagamento seria em 80 prestações, mas há 5 anos as prestações não estavam sendo pagas. O débito estava no valor de CR$39.591,20. O autor requereu o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. Dá-se valor causal de CR$45.000,00. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou extinta a ação. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ 1958; Escritura de Mutuo com Garantia Hipotecária, 1942; Certificado de Inscrição Hipotecária de Imóvel, 1942; Averbação a Inscrição de Imóvel, 1943.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 17044 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante cobrou a dívida do suplicado e de sua mulher Fernanda Chaves, no valor de 30:000$000 réis a juros anuais de 12 por cento, conforme hipoteca de 21/12/1920 e a ratificação da outra hipoteca do dia 01/08/1914 do prédio na Rua Senhor dos Passos 164, Freguesia do Serramento. O juiz mandou expedir o mandado executivo para cobrança da dívida. O réu entrou com um recurso de embargo que foi negado. Registro Geral das Hipotecas, 1914; Taxa Judiciária, 1915; Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/05/1916, 12/06/1916, 04/07/1916, Jornal do Commércio, 16/05/1916, 15/06/1916, 25/05/1916, 14/06/1916, 03/07/1916, 13/07/1916; Imposto de Tansmissão, 1917; Imposto de Saneamento, 1917; Lei nº 169A de 19/01/1890, artigo 45; Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigo 137; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 11; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 672 e 393.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9537 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor da suplicada por seu representante legal Conde Asdrubal Augusto do Nascimento, requereu o pagamento do valor 322:793$000 réis devido, sob pena de penhora de imóveis em hipoteca. O juiz julgou a ação procedente, condenando o réu a pagar o valor devido sob pena de penhora. Em 24/01/1917 foi negado provimento à apelação. 25/08/1917, negado provimento aos embargos e mantida a sentença de 1a. instância. Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ, 1915, tabelião Gabriel da Veiga, Rua de S. Bento, 42-A - RJ, 1915; Autos de Carta Precatória, 1915; Certidão de Escritura de Constituição de Sociedade, 1911; Autos de Notificação; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/01/1914; Taxa Judiciária, 1916.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 18761 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores sociedade anônima com sede em Paris e sucursal na Capital Federal à Rua da Alfândega 41. Por escritura de 18/07/1921 deram crédito do valor de 200:000$000 réis ao suplicado e sua mulher Gabriella Moss Borges da Fonseca, que deram em hipoteca os prédios à Rua Conde de Irajá 37-55. A dívida elevara-se a 222:879$100 réis, sem quitação. Pediram a conta legal de dívida por contador, para obterem o pagamento, sob pena de penhora de imóveis hipotecados. O juiz deferiu o requerido. Extrato de Conta Corrente, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Advogado Trajano de Miranda valverde, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Walfredo Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 89 - RJ.

              1a. Vara Federal