EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 32887 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Avenida Treze de Maio nº 33/35, requereu o pagamento do valor de Cr$ 406.958,80 pelo réu, militar, e sua mulher Zenaide da Silva Freitas, de prendas domésticas, residentes na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 74. O valor se referia a um empréstimo que deveria ser pago em prestações que estavam atrasadas. Assim, pediu o pagamento em vinte e quatro horas, sob pena de penhora e revelia. A ação foi julgada extinta, devido a liquidação dos débitos. procuração tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1958; Diário da Justiça, 1959;gazeta de notícias, em 1959.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32892 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, com sede na Avenida Treze de Maio 33/35, era credora do réu e sua mulher, residentes na Rua Toneleros nº 180 pelo valor de Cr$ 158.401.80, referente a impontualidade de prestações. Fundamentada no Código de Processo Civil artigo 298 e no Código Civil artigo 826, requereu o pagamento da dívida, sob pena de penhora e revelia. A ação foi julgada extinta, em virtude do pagamento da quantia. procuração tabelião Caio Júlio Tavares rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1958.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23383 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em autos de prestação de contas o réu por si e como representante da extinat firma adolpho schimdt e companhia contra o banco do brasiL, tinha paresentado reconhecimento de dívida com hipoteca e penhor, de adolpho e su mulher ao ,banco do brasil. O presente consiste no agravo à egregia camara da corte de apelação, por parte do banco, por ter tido seus embargos recusados e a anulaçao de escritura. O juiz julgou nulo. Código Comercial, artigo 82 e 134; Escritura de Reconhecimento; Declaração Falecimento e Herdeiros; Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário - RJ, 1945; Registro Hipotecário; Termo de Agravo; Fatura.

              Juízo de Direito da 5a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23524 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora dos réus no valor de 1294.770, 80 cruzeiros, em virtude do inadimplemento das obrigações oriundas da escritura firmada em 1958, garantida com a hipoteca do imóvel à Rua Domingos Ferreira, 149, Rio de Janeiro, correspondente a um terreno na freguesia da Lagoa. A suplicante requereu o pagamento da dívida. Em 1960, as partes entraram em acordo e a suplicante pediu a suspensão da instância. Em 1961, a ação foi julgada extinta. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23486 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora hipotecária dos réus no valor de 357.498,00 cruzeiros. A dívida foi garantida por um terreno à rua Sá Ferreira - RJ. A suplicante requereu o pagamento da quantia, sob pena de penhora. Em 1959, a autora pediu a desistência da ação. Em 1950, foi julgada extinta. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23502 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora dos réus no valor de 144.949,90 cruzeiros, em virtude do inadimplemento das obrigações firmadas na escritura de compra de um terreno na freguesia da Lagoa. A suplicante requereu o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Em 1960, as partes entraram em acordo e a suplicante requereu a homologação da desistência, baixa e cancelamento na distribuição. No mesmo ano a ação foi julgada extinta. Código Civil, artigo 826; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23785 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, entidade autárquica à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, alegou que contratou com os suplicados uma mútua com garantia hipotecária no valor de 50.458,00 cruzeiros, para resgate em 180 prestações mensais. Como garantia foi hipotecada uma loja à Rua Antonio Vieira, 17. O suplicante requereu o pagamento da dívida sob pena de penhora dos bens penhorados. Após a realização da penhora, a autora desistiu da ação. Em 1956, o processo foi julgado extinto. Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária, 1947; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1953 a 1954.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23798 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, entidade autárquica, à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, alegou que havia contratado com os suplicados um mútuo com garantia hipotecária no valor de 86660,00 cruzeiros, para resgate em 180 prestações mensais. Foi hipotecado como garantia uma loja à Rua Antônio Vieira, 17, Rio de Janeiro. O suplicante requereu o pagamento da dívida sob pena de penhora do bem hipotecário. Após a realização da penhora, a autora desistiu da ação. Em 1956 o processo foi julgado extinto. Lei nº 367 de 31/12/1936; Escritura, 1947, 1956; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1954.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 15409 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor empresta a ré, mulher, mediante hipoteca de seu palacete na Rua Dr. March, 42, em Niterói, freguesia de São Lourenço, e parte da chácara em que o palacete está edificado, o valor de 45:000$000 e 68495 francos, moeda estrangeira, nas quais a ré pagaria em um prazo de 2 anos. Acontece que a dívida está vencida e os juros foram elevados a 15 por cento ao ano com uma multa de 20 por cento a título de pena convencional. Assim, o autor requer uma carta precatória e executória ao Juízo de Niterói a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens hipotecados. O Juiz deferiu o requerido. Escritura de Empréstimo, 1912; Escritura de Aumento e Confissão de Dívida Hipotecária, 1913; Procuração, 1915.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 26357 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia administrativa com sede na Avenida 13 de maio, 33 a 35, requereu uma ação executiva contra o réu, comerciante e sua mulher de prendas domésticas, residentes na Avenida Maracanã, 1063, a fim de cobrar-lhes o valor de Cr$ 303.965,00 em virtude de inadimplência em escritura de mútuo com garantia hipotecária do imóvel citado. O suplicante requereu o pagamento em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora de bens. A ação foi julgada extinta. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública