EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              25327 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia administrativa com sede na avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, fundamentada no Código Civil, artigo 762 e 826, requereu contra os réus, jornalista, e e advogado e sua mulher, de prendas do lar, a fim de cobrar o débito do valor de 1375.170,50 cruzeiros, em virtude da escritura de mútuo com garantia hipotecária do prédio e terreno na rua Parda Mallet, 210 - RJ. Requereu o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. Foi homologada a desistência. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              25333 · Dossiê/Processo · 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia administrativa com sede na avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, fundamentada no Código Civil, artigo 762 e 826, requereu contra o réu, português, comerciante e sua mulher Olga Torres Couto, de prendas do lar, a fim de cobrar o débito do valor de 485.173,20 cruzeiros, em virtude de inadimplemento da escritura de mútuo com garantia hipotecária do prédio e terreno na Estrada Velha da Tijuca, 258, Engenho Velho - RJ. Requereu o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. Foi homologada a desistência. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              24773 · Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora da ré no valor de 200,00 cruzeiros, requereu um mandado executivo para pagamento. O valor refere-se ao imposto do exercício de 1954, multas e adicionais. A ação foi julgada finda.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              21364 · Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era entidade autárquica à Rua Almirante Barroso, 78, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Era credora da ré no valor de CR$ 100, 00, referente a multa imposta por infração do Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Foi citado o Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938. Em 1952 a suplicante informou que havia sido paga pelo executado a dívida ajuizada e as custas, e requereu a baixa na distribuição. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              21267 · Dossiê/Processo · 1952; 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora dos réus no valor de 1323,80 cruzeiros, referente ao imposto de renda de 1949 mais multa. Em 1953, a suplicante informou que havia sido paga pelo executado a dívida ajuizada e custas e requereu o arquivamento do processo.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              22498 · Dossiê/Processo · 1954; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, autarquia> estabelecida na Avenida Almirante Barroso no. 78 - RJ, requereu mandado executivo hipotecário para assegurar pagamento da dívida no valor de CR$40.309,40. A açõ foi extinta devido o acordo entre as partes. Escritura, 1947; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952; Escritura Pública, 1954; Código de Processo Civil, artigo 258.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              21561 · Dossiê/Processo · 1921; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O espólio de Raphael Chrysostomo de Oliveira estava em fase de execução e o suplicante, tendo prestado a devida fiança, pediu que se expedisse ofício para pagamento do valor de 80:000$000 réis a seu favor, a partir de conta de depósito de penhora do espólio na Caixa Econômica do Rio de Janeiro. No presente volume o autor pediu a juntada de documentos, não havendo sentença. Custas Judiciais, 1922.

              1a. Vara Federal
              23833 · Dossiê/Processo · 1922; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão industrial, estabelecido em São Paulo, era credor do réu no valor de 5.055$000 réis, referente a uma letra de câmbio. O processo foi julgado perempto em 1933, devido o não pagamento da taxa judiciária de acordo com o Decreto nº 19910 de 1931, Decreto nº 20032 de 1931, Decreto nº 20105 de 1931. Letra de Câmbio, 1922.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              24262 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 4.500,000 réis, referentes a 3 notas promissórias de 1921. Em 1931, o processo foi julgado perempto, devido ao não pagamento da taxa judiciária. Foram citados os Decreto nº 19910 de 1931, Decreto nº 20032 de 1931, e Decreto nº 20105 de 1931. Procuração Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922.

              Juízo Federal da 2a. Vara
              24258 · Dossiê/Processo · 1922; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 6.800$000 réis, provenientes de uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da dívida. O processo foi julgado perempto em 1933, devido ao não pagamento da taxa judiciária. Foram citados o Decreto nº 19910 de 1931, o Decreto nº 20032 de 1931, e o Decreto nº 20105 de 1931. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 139 - RJ, 1922; Nota Promissória, 1922.

              Juízo Federal da 2a. Vara