EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 22069 · 4 - Dossiê/Processo · 1942
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor queria agravar uma sentença. Uma vez que a Procuradoria da República era credora da mulher suplicante no valor de 39$600 réis, a autora queria haver o pagamento, sob pena de ação executiva. O autor afirmava caber recurso, pois a penhora do imóvel foi parcial, além do fato de Judith já ter pago valor superior ao devido. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos não conheceu do agravo.

              Sin título
              BR RJTRF2 14197 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida Ativa, Prefeitura do Distrito Federal, 1934; Auto de Multa, 1938; Auto de Flagrante, 1937; Mandado de Intimação, 1937; Custas Processuais, valor de 270$900 réis, 1938; Mandado de Citação e Penhora, 1938.

              Sin título
              BR RJTRF2 15053 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Indústrias e Profissões referente ao exercício de 1933, no valor de 220$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 26/12/1936. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sin título
              BR RJTRF2 15055 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Indústrias e Profissões referente ao exercício de 1933, no valor de 1:320$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 26/12/1936. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sin título
              BR RJTRF2 15670 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 541$200 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936; Custas Processuais, valor total de 630$100 réis, 1939.

              Sin título
              BR RJTRF2 18600 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 210$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Consumo, valor de 130$000 réis, 1934; Custas Processuais no valor de 276$220 réis, 1937; Mandado de Intimação e Penhora, 1938.

              Sin título