EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 12410 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de Infração, 1916; Mandado de Intimação, 1920; Custas Processuais, valor 236$300 réis, 1920.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17524 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A splicante, mulher, assistida por seu marido, usufrutuária dos prédios da Rua do Passeio 38 e 40, que sua finada mãe deu em arrendamento pelo prazo de 9 anos à suplicada, alegou que não convinha mais que esta fosse locatária, e requereu a intimação da mesma para que desocupasse o sito prédio na prazo de 30 dias, ficando notificada de que até a data da entrega das chaves deveria pagar os aluguéis no valor de 10:000$000 réis mensais. O requerido foi deferido. Carta Precatória Citatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1920; Código Comercial, artigos 1210 e 2209.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17897 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, como sede em Hamburgo, sucessora de Stofen, Schnack, Müller & Company, requereu o valor de 19:694$870 e custas do réu, que também assina A.M. Pereira de Carvalho e A. Materno de Carvalho, comerciante estabelecido com Casa Bancária na Rua da Alfândega. O réu era empregado na Casa Comercial da autora em Corumbá, Mato-Grosso. Nesta época assinou 2 notas de débito e crédito que resultam a diferença no valor pedido. A ação foi julgada como perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1920; Termo de Agravo, 1920; Jornal Diário Oficial, 1916.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9096 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na Rua Marechal Floriano, 21 - RJ era credor do réu no valor de 300$000 réis, referente a uma nota promissória vencida em 30/07/1918 e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O mandado executivo foi expedido em 08/05/1920 e o pagamento em 14/05/1920. Nota Promissória, 1918; Procuração, Tabelião José Hugo Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 144 - RJ, 1920; Constituição Federal, artigo 6.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12739 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 94$061 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12742 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17519 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Metade do processo consiste de carta de sentença extraída de autos de ação descendiáriade 1917. Os suplicantes disseram ter dado por frete o pontão nacional Smart à suplicada, à Avenida Rio Branco 37. Pediram o valor de 3:500$000 réis do frete do mês de maio vencido, e os outros que vencessem mais juros e custas. Foi homologado o termo de desistência. Procuração, 1917, 1920; Contrato de Fretamento, 1917; Auto de Penhora, 1920.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 14116 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em São Paulo, credor da ré, firma comercial à Estrada Marechal Rangel, 381, Distrito Federal, no valor de 15:225$000 réis por uma letra de câmbio, requer mandado executivo contra os autores, a fim de que pagassem o valor, sob pena de penhora. Julgado por sentença o termo de desistência. Protesto, 1920; Procuração,Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 153 - RJ, 1921.

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              BR RJTRF2 17823 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, credora dos réus no valor de 83:000$000 réis, requereu que fossem expedidos mandados executivos contra eles, requerendo pagamento, sob pena de penhora. Foi julgado por sentença o termo de desistência. Nota Promissória pelo Banco Commercial, 1916; Protesto de Letras, 1917; Protesto, Juízo da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, 1920; Interrupção de Prescrição, Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, 1918; Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1918; Termo de Protesto, 1918; Carta Precatória, Comarca da Capital do Estado de São Paulo, 1918; Auto de Penhora e Depósito, 1920; Planta da Rua Nazareth e outras, 1894; Escritura, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1927; Lei nº 2044, de 31/12/1908; Constituição Federal, artigo 60.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9515 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes estabelecidos no Rio de Janeiro, e haviam recebido várias mercadorias em consignação de Armando Kamnitz, negociante da mesma praça, mas então ausente do país. As mercadorias eram tecidos, peças de roupa, vestuários. Sobre tais produtos, os réus obtiveram mandato de busca e apreensão. Ao serem intimados, os autores demandaram garantias para si e seu comitente, uma vez que no Edifício da Polícia Central o espaço não era adequado ao depósito de tecidos de qualidade. Disseram que a atitude dos réus era reprovável, pois seria motivada por ação de nulidade de pagamento iniciada pela irmã do comitente contra o chefe da firma. Pediu-se que se ordenasse o depósito requerido, em mãos de pessoa nomeada, oficiando-se o chefe de polícia e intimando-se os réus por meio de carta precatória ao juiz federal da Secção do Estado de São Paulo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918.

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