EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 5361 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os exeqüentes, com sede na cidade do Rio de Janeiro, e City Bank Deposit and Agency Company Limited, com sede em Londres, requereram mandado executivo, para o pagamento do valor de £32955, em virtude da celebração da encampação, que não foi quitada, sob pena de penhora dos bens hipotecados. O mandado foi expedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. certidão de encampação datada de 19/03/1914; recorte do Jornal de Notícias de 18/07/1914; procuração passada pela Compagnie d'Eclairage da Bahia, através do tabelião Walter P. Plummer, Nova Iorque; procuração passada por Antonio Matheus da Silva Ferreira, através do tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, e em favor de Josino Alcantara de Araujo e Janô de Mello.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9064 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e credor do réu, negociante, domiciliado no Rio de Janeiro, no valor de 8:216$000 réis, como constava na promissória que venceu. Por isso mandou chamar a ré, na figura de seus representantes José Picanço de Melo e Brasil Autin Ferreira para o pagamento integral ou para proceder à penhora de seus bens. Os réus foram condenados a pagar a quantia devida sob pena de ter seus bens penhorados . Nota Promissória, 1912; Protesto, 1914; Demonstrativo de Contas e Custas; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Guimarães, 1914, tabelião Carlos Nancio de Aquino, 1914; Custas Processuais, valor 289$000 réis e 67$100 réis; Nota Promissória, valor 4:654$800 réis, 1913.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 4302 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu no valor de 450$000 réis, referente a notas promissórias, vencidas antes de entrar em vigor a Lei da moratória de 15/08/1914. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. Verifica-se que não foi paga a taxa judiciária no prazo estabelecido.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 4799 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo que contém mulher, sendo o autor credor desta no valor de 1:275$000 réis, referente a notas promissórias. O suplicante alega que o suplicado não tem desejado pagar a dívida e baseando-se no Constituição Federal, artigo 60, letra D e na Lei nº 2044 de 31/12/1898, artigo 54, requereu um mandado executivo para que seja paga a devida quantia, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1914 e 1913; Protesto, 1914; Procuração, 1914.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5505 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor no valor de 3:500$000 réis, referente a duas notas promissórias de Ozório & Costa, como sócios solidáriosa aos réus. As notas promissórias encontram-se vencidas, assim, o suplicante requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. É citado o Código Comercial, artigo 316. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1909; Protesto, 1909; Procuração, 1913.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 6477 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comerciante domiciliado em São Paulo, sendo credor da suplicada no valor de 9:691$600 réis pela letra de câmbio vencida e não quitada. Por isso requereu o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Recorte de Jornal Jornal do Comercio, 03/01/1915, 03/02/1915; Diário Oficial, 30/02/1915; Recibo de Via de Letra de Câmbio; Protesto; Traslado de Procuração, 1914.

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              BR RJTRF2 7165 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, pela nota promissória no valor de 671$800 réis, que havia vencido no dia 05/08/1914. O suplicado alegou que o seu vencimento ocorreu antes de vigorar a Lei de Moratória de 16/08/1914. O suplicante requereu a expedição de um mandato executivo para que, assim, se proceda ao pagamento da quantia e das custas. O juiz deferiu o pedido e consta no processo a auto de depósito. Nota Promissória, 1914.

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              BR RJTRF2 5046 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória intimando a firma, através de um processo executivo, Albino Avila & Companhia, estabelecido na Rua do Ouvidor a pagar o valor de 3:000$000 à Fazenda Nacional por conta da multa imposta pelo coletor de Barbacena, pela infração do Regulamento nº 3564 de 1900.

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              BR RJTRF2 5474 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, era credor do suplicado no valor de 6:000$000, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. A mesma move uma ação executiva para que se proceda o pagamento da referente dívida, sob pena de penhora. O suplicante quer cobrar judicialmente a nota promissória, requerendo para tal, expedição de mandado para pagamento imediato acrescido de juros da mora e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário; Nota Promissória, 1914.

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              BR RJTRF2 5937 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O exeqüente residia na cidade do Rio de Janeiro e era credor do executado no valor de 1:500$000 réis, através de uma nota promissória vencida. Sendo assim, o mesmo requer a expedição de um mandado de pagamento incontinente, sob pena de penhora de bens. O juiz julgou a ação procedente. Nota Promissória, 1913; Recibo de Taxa Judiciária, 1915; Recibo da Imprensa Nacional, 1915.

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