A autora recorreu da decisão do juiz, por não se conformar com o acréscimo na parcela de honorários do seu advogado. A suplicante havia estabelecido com seu advogado o pagamento do valor de Cr$ 3.645,00 e não de Cr$ 13.560,70. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Jornal Diário de Justiça, 30/12/1948; Código do Processo Civil, artigo 842.
Sin títuloEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O autor, casado, contador e fazendeiro, requereu pagamento de indenização de 25.000,00 cruzeiros pelos prejuízos causados por não ter realizado a compra de muares por não ser entregue pelo réu a remessa do numerário para sinal de pagamento da referida compra que foi solicitado. O processo foi arquivado por desinteresse do autor. Balanço Geral; Jornal Diário da Justiça, s/d; Código Civil, artigos 159, 1059, 1521, 1523; Código do Processo Civil, artigo 720; Advogado Manoel A. Silva, Rua Primeiro de Março, 101 - RJ.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 6:702$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 6:832$560 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 6:093$400 réis, 1932.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 277$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 310$493 réis, 1939.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:056$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 1:140$140 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 960$000 réis, 1933; Mandado de Citação e Penhora, 1939.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:323$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 1:415$800 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 882$000 réis, 1931.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 54$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 131$440 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 49$800 réis, 1935.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 142$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 228$860 réis, 1939; Imposto de Renda, valor de 94$700 réis, 1932.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 414$600 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 486$600 réis, 1938; Imposto Predial, valor de 377$000 réis, 1935; Mandado de Citação e Penhora, 1938.
Sin títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 44$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 128$610 réis, 1939.
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