EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              16986 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora se afirmou credora do réu no valor de 1:045$500 réis por imposto de renda de 1934, e mais 104$600 por multa. Pediu o pagamento da dívida fiscal sob pena de penhora de bens. O réu residia em Natal à Avenida Doedoro 427 Rio de Janeiro. Foi deferido o requerido. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Certidão de Dívida, Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, Rio Grande do Norte; Decreto nº 21554 de 20/06/1932.

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              17109 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 108$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 72$00 réis, 1937; Custas Processuais, valorde 184$780 réis, 1939.

              Sin título
              18595 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, em cumprimento de carta precatória, requereu o pagamento, no prazo de 24 horas, do valor 831$300 réis, sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Carta Precatória, 1938; Custas Processuais, valor de 918$900 réis, 1939.

              Sin título
              19608 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era entidade paraestatal sediada à Avenida Rio Branco no. 128 A, Rio de Janeiro e se afirmou credor do réu, no valor de 642$300 réis por contribuições atrasadas. Pediu-se quitação sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Olegario Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ; Decreto nº 960 de 1938.

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              19924 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tornou-se credora da ré, com sede na Rua Evaristo da Veiga no. 16 pelo valor de 1000:000$000. Nos termos de contrato de compra e venda celebrou com Darke Companhia S.A. Acontece que as prestações não estão sendo pagas. Assim, fundamentada no Código do Processo Civil e Comercial artigo 340 , requereu o pagamento do principal, com juros e multa, em um prazo de 48 horas sob pena de penhora de bens. Não constam decisões jurídicas. Escritura; Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, 1939; Recorte de Jornal; Contrato; Nota de Crédito; Jornal Diário Oficial.

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              20445 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Auto de Flagrante, 1938;Custas Processuais, valor 169$800 réis, 1939.

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              20475 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 150$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Auto de Flagrante, 1937; Auto de Multa, 1937; Custa Processuais, 1938, valor, 224$000 réis; Mandado Executivo, 1939.

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              20566 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram empresa de navegação com sede à Avenida Rio Branco 20, Rio de Janeiro, e foram intimados pela Recebedoria do Distrito Federal ao pagamento do valor de 5:300$000 réis de multa e revalidação do imposto do selo. Disseram que o auto de infração não preenchia as formalidades legais e que os documentos apreendidos estariam isentos de selo. Pediram guia para depósito na caixa Econômica do Distrito Federal. Peddo deferido. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935.

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